O objetivo desta pesquisa ^[1]N.E. O presente artigo adapta o trabalho de conclusão de curso de Gideon Henrique Gonçalves Maciel, autor que gentilmente nos concedeu o direito de publicação. Ver: MACIEL, Gideon Henrique … Continue reading é analisar a integração regional durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) (2003-2010). A hipótese da pesquisa é de que as políticas de integração regional do governo Lula foram diversificadas devido a dois fatores determinantes: o Foro de São Paulo e o Partido dos Trabalhadores (PT). A pesquisa utilizou-se principalmente de um levantamento de uma revisão bibliográfica literária acerca dos antecedentes gerais da integração regional na América do Sul, passando pela colonização e os processos de independência dos países da região.

Trata-se também acerca dos aspectos gerais da redemocratização nos países do Cone Sul e, em especial, da aproximação bilateral Brasil-Argentina que culminou na criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Utiliza-se também dos autores Vigevani e Cepaluni (2011) para analisar os governos da Nova República (1990-2002) e suas autonomias somados a visão de Castro (2009) para compreender as reformas institucionais realizadas no âmbito do Itamaraty acerca da integração regional. A pesquisa também se utilizou de documentos primários (atas de registro) para analisar o início, desenvolvimento institucional e ideias acerca da integração regional latino-americana defendidas pelo Foro de São Paulo, bem como das propostas de governo do PT antes de ascender à Presidência da República. 

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como tema analisar a integração regional brasileira. Como forma de delimitação de tema, o estudo se focará na integração regional durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). A partir da constituinte de 1988 que deu origem à Nova República brasileira, a busca pela integração regional tornou-se política de estado. Segundo o Parágrafo único do 4 Artigo da Constituição: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (BRASIL, 1988). ^[2] BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. Desta forma, todos os governos que compreendem a Nova República buscam, de maneiras diferentes, a integração regional do país. 

Então, o trabalho aborda os antecedentes históricos da integração sul-americana, que compreende o período do início do Tratado de Tordesilhas, o fim da colonização espanhola e portuguesa no território e, por fim, o início do que viriam ser as Conferências Pan-Americanas. Posteriormente é analisada a redemocratização nos países que compreendem o Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), uma vez que elas aconteceram quase que de forma simultâneas (Moreira, et al 2010). ^[3] MOREIRA, L. F. V.; QUINTEROS, M. C.; SILVA, A. L. R DA. As Relações Internacionais da América Latina. Petrópolis: Editora Vozes, 2010. A partir da redemocratização, tratamos da aproximação entre Brasil e Argentina que, na época, passou de desconfiança mútua para apaziguamento nas relações bilaterais entre os dois países (Vargas, 1997). ^[4] VARGAS, E. V. Átomos na integração: a aproximação Brasil-Argentina no campo nuclear e a construção do Mercosul. Revista brasileira de política internacional, v. 40, n. 1, p. 41–74, 1997.

Posteriormente, é realizado uma sessão a respeito dos conceitos de relações internacionais usados no trabalho, como a definição de integração regional que, segundo Hattne e Söderbaum (1998; 2000) ^[5]HETTNE, B.; SÖDERBAUM, F. The New Regionalism Approach. Politeia, v. 17, p. 6–22, 1998.; HETTNE, B.; SÖDERBAUM, F. Theorizing the Rize of Regionnes. New Political Economy, v. 5, p. 457–474, … Continue reading, encontra-se no segundo nível de integração, sendo caracterizada como um processo formal ou informal nos campos econômicos, culturais, sociais, institucionais e políticos para a distinção das demais regiões. Utilizamos também os autores Vigevani e Cepaluni (2011) ^[6] VIGEVANI, T.; CEPALUNI, G. A política externa brasileira: a busca da autonomia, de Sarney a Lula. [s.l.] Editora UNESP, 2011. para tratar a respeito das “autonomias” presentes nos governos Fernando Collor de Mello (1990-1992), Itamar Franco (1992-1994), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e, por fim, Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), que compreendem o período de análise da Nova República. Para os autores, a autonomia define-se como a capacidade de o Estado implementar decisões baseadas em seus próprios objetivos, sem interferência ou restrição exterior, por meio de sua habilidade em controlar processos ou eventos produzidos além de suas fronteiras.

Além disto, o trabalho realizou uma revisão da estrutura institucional do Itamaraty durante os governos da Nova República com foco nas matérias de integração regional sob a ótica de Castro (2009). ^[7] CASTRO, F. M. DE O. Dois Séculos de história da organização do Itamaraty (1808-2008). Brasília, DF: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009. A partir dos tópicos expostos, o presente trabalho busca responder à seguinte problemática: quais as diferenças das políticas de integração regional dos governos Lula em relação aos outros governos da Nova República? Diante de tal pergunta de pesquisa, levanta-se a hipótese de que a integração regional dos governos Lula foi diversificada devido à influência exercida por dois fatores determinantes: o Partido dos Trabalhadores e o Foro de São Paulo. Para tanto, o objetivo geral da pesquisa apresentada foi de buscar a correlação de tais influências políticas na integração regional.

A busca se deu, principalmente, em documentos primários que são as atas finais dos encontros do Foro de São Paulo (2013) e do livro de Roberto Regalado (2010) ^[8] REGALADO, R. Encuentros Y Desencuentros De La Izquierda Latinoamericana: Una mirada desde el Foro de Sao Paulo. Melbourne, VIC, Australia: Ocean Press, 2010. “Encuentros y Desencuentros de La Izquierda Latinoamericana: una mirada desde el Foro de São Paulo”, cientista político e diplomata cubano que é membro fundador do Foro de São Paulo, tendo participado de todas as reuniões do período de análise de forma presencial.

Em seu livro, há informações adicionais sobre todos os encontros citados no trabalho que serviram imensamente para completar informações relevantes para o desenvolvimento deste trabalho. Foi feita uma extensa pesquisa nas atas finais do Foro de São Paulo a fim de reconstruir sua jornada desde sua fundação (1990) até a eleição de Lula (2002). Ao final do trabalho, a fim de verificar as convergências com os governos Lula, busca-se um maior entendimento das programáticas do Partido dos Trabalhadores e do desenvolvimento da ideia de integração regional segundo o Foro de São Paulo.

Em relações os objetivos específicos, são eles:

(i) Pesquisar a relevância do Foro de São Paulo na formulação de política comuns para os países da América Latina e do Caribe.

(ii) Pesquisar as diferenças fundamentais das autonomias presentes durante os governos da Nova República; Revisar a bibliografia sobre integração regional e o contexto brasileiro no tema.

O trabalho pode ser justificado de forma acadêmica e social. Sob uma perspectiva acadêmica, apesar da relevância do tema e do fato do Foro de São Paulo ter completado 34 anos em 2024, constatou-se uma relativa escassez de trabalhos acadêmicos sobre o Foro de São Paulo, como artigos e teses, bem como livros específicos. De um ponto de vista social, a partir do que chamamos do que foi cunhado de “Onda Rosa” ^[9]Nome dado o fenômeno de uma série de eleições de candidatos de esquerda para a presidência de países da América Latina e do Caribe durante os anos 2000. Tal onda teve início com Hugo Chávez, … Continue reading  (Silva, 2015) ^[10] SILVA, F. P. DA. Da onda rosa à era progressista: a hora do balanço. Revista SURES, v. 5, p. 67–94, 2015. podemos observar uma tendência ideológica de esquerda nos países latino-americanos e caribenhos. Neste contexto, esta pesquisa propõe analisar outro elemento importante: o Foro de São Paulo. Ademais, alguns livros e artigos, que foram encontrados ao decorrer da pesquisa, tratam o Foro de São Paulo de forma conspiratória ou como um think tank irrelevante, fundamentando, portanto, a urgência e necessidade de uma pesquisa atualizada e sóbria sobre o tema, especialmente diante do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 

1§ A INTEGRAÇÃO NA HISTÓRIA DO CONTINENTE

1.1 A formação dos Impérios 

No período entre os séculos XV e XVI, o continente americano experimentou uma fase de ampla exploração e domínio por parte dos europeus. Neste período, o Tratado de Tordesilhas ^[11]O Tratado de Tordesilhas foi um acordo internacional assinado entre o Reino de Portugal e a Coroa de Castela, em junho de 1494. O tratado tinha como objetivo dividir o território descoberto por … Continue reading, assinado entre o reino da Espanha e o reino de Portugal em 1494, permitiu que as duas principais potências marítimas europeias dividissem o continente entre si. O resultado foi um território vasto, que ia desde o Império Asteca até às pampas da Patagônia, sob seu controle. Esta partição teve um efeito significativo sobre o cenário sociopolítico do continente americano (Moreira et al, 2010).

“A Espanha subjugou as mais sólidas organizações sociais e políticas indígenas da América, sobre cuja bases, se organizaram os primeiros Vice-reinados do século XVI. Assim, com a conquista do império asteca, construiu-se o Vice-reinado da Nova Espanha (México) e, com a dominação do império incaico, erigiu-se o Vice-reinado do Peru. O crescimento do império colonial espanhol levou à criação de outros vice-reinados no século XVIII: o de Nova Granada (Panamá, Colômbia, Equador, Venezuela) e do Rio da Prata (Bolívia, Paraguai, Argentina, Uruguai)” (Moreira et al, 2010, p. 17).

A colonização espanhola criou sistemas de organização social das colônias, bem como um sistema de exploração econômica monopolista e centralizado no Rei apoiado na Igreja Católica. O reino de Portugal, por sua vez, não marcava presença ostensiva e repressiva em seu território, que compreendia porção do atual território brasileiro. Moreira et al (2010, p. 18) argumenta que as diferenças nas formas de colonização espanhola e portuguesa, de alguma maneira, se refletiram na emancipação das colônias e na organização política das novas nações do século XIX. A conjuntura internacional desempenhou um papel significativo na determinação e delineação do processo de independência das colônias em relação às suas metrópoles. Esse fenômeno foi influenciado por diversos fatores, incluindo os avanços emergentes da Revolução Industrial, a promulgação da Declaração de Independência pelas colônias inglesas na América do Norte em 1776, bem como a disseminação das ideias iluministas após a Revolução Francesa em 1789 (Moreira et al, 2010).

“A partir de 1799, Napoleão dirigiu os destinos da França, expandindo seu domínio sobre a Europa Continental. Ao avançar sobre a Península Ibérica, a Coroa Portuguesa emigrou para o Brasil. Na Espanha, o Rei Fernando VII foi detido e Napoleão nomeou seu irmão como monarca. Alguns setores da população espanhola começaram a organizar a resistência através de Juntas de Governo. As colônias espanholas imitaram os peninsulares e, partir de 1810, organizaram suas próprias Juntas. […] É a partir deste momento que começa a história independente das nações latino-americanas” (Moreira et al, 2010, p. 19).

A Independência Americana, em virtude da sua precedência, influenciou os processos de emancipação na América Latina, os quais adotaram estratégias similares de confronto, compreendendo tanto conflitos militares em seus territórios quanto tentativas de obter reconhecimento internacional por meio de diplomacia no contexto europeu (Moreira et al, 2010).

1.2 O processo de Independência na América do Sul

Entre fins do século XVIII e começo do século XIX, os latino-americanos organizaram-se e deram inícios aos seus processos de independência. Existem características distintas em cada região que influenciaram os movimentos de independência das colônias espanholas. No entanto, pode-se argumentar que as invasões inglesas ocorridas a partir de 1806 serviram como um prelúdio para as crescentes inquietações dos criollos ^[12] Descendentes de espanhois nascidos nas Américas (Prado; Pellegrino, 2014, p.13). em estabelecer Juntas autônomas (Prado e Pellegrino, 2014). ^[13] PRADO, M. L.; PELLEGRINO, G. História da América Latina. São Paulo: Editora Contexto, 2014. Quando a notícia da coroação de José Bonaparte no trono espanhol chegou às colônias em 1808, começou o processo de Juntas de Governo. Neste momento, as questões de legitimidade do poder constituído e fidelidade estavam postos em discussão (Prado e Pellegrino, 2014, p. 26).

Na América portuguesa, ao contrário, não foram registradas invasões, em parte devido à estabilidade das relações comerciais asseguradas pela aliança anglo-portuguesa. Ademais, diante das pressões resultantes da invasão napoleônica, a Coroa portuguesa optou por transferir sua sede para a colônia brasileira, estabelecendo-se na cidade do Rio de Janeiro (Moreira et al, 2010). Em 1808 e 1809, em Quito, Caracas, Chuquisaca, La Paz e Buenos Aires, organizaram-se movimentos peticionando a formação de Juntas locais, mas que acabaram reprimidas pelas antigas autoridades coloniais (Moreira, 2010, p. 34). Posteriormente, em 1810 e 1811, os insurgentes lograram vitórias em Caracas, Buenos Aires, Bogotá, Assunção, Santiago, El Salvador e Quito, constituindo Juntas de Governo (Moreira et al, p. 34).

“Em 1811, as Juntas de Caracas, Quite e Bogotá declaram a independência e convocaram congressos constituintes, dando origem às primeiras constituições latino-americanas, junto com o Paraguai que também organizara um congresso constituinte. Entretanto, a Junta de Buenos Aires não definia a declaração da independência nem organização do Rio da Prata” (Moreira et al, 2010, p. 35-36). A partir da derrota de Napoleão em 1814 e o restabelecimento do Rei Fernando VII ao trono espanhol, o argumento de governar em nome do Rei não teve mais credibilidade. Decidido a não perder as colônias, iniciou ofensivas para conter as insurgências (Prado e Pellegrino, 2014).

“Em fevereiro de 1815, a grande expedição do general Pablo Morillo, com 10 mil homens e 18 navios de guerra, partiu para Caracas, pois o norte da América do Sul fora considerado o lugar com as necessidades mais urgentes. Com a chegada das forças espanholas, o movimento rebelde atravessou um período de derrotas, pondo em risco tudo que havia sido alcançado anteriormente. Mas a violenta repressão aos rebeldes com muitas prisões e fuzilamentos provocou mais insatisfação nas colônias” (Prado e Pellegrino, 2014, p. 29).

No Peru, as tropas reais contiveram os revolucionários do exército rio-pretense da Bolívia e fizeram contrarrevoluções no Equador e Chile. Um ano depois do envio de tropas, o Rio da Prata era o único território latino-americano não reconquistado. Partindo do Rio da Prata sob o comando de San Martin ^[14]Por ter sido um militar profissional que organizou o exército, lutou contra os espanhóis em território rio pratense e, mais tarde, no Chile e no Peru, a figura de José de San Martin foi central … Continue reading, repeliram os espanhóis em 1817. Na Venezuela, palco central da reconquista, a chegada de reforços espanhóis forçou o líder Simon Bolívar ^[15] A figura de Bolívar e seus ideias são um ponto central dos antecedentes da integração latino-americana. Sua figura será mais explorada no tópico seguinte. , a imigrar para o Caribe a fim de reorganizar suas forças (Moreira et al, 2010). 

Em 1819, Bolívar conquistou os territórios da Venezuela, Colômbia, Panamá e Equador, criando a Grã Colômbia. Em 1821, San Martin tomou e declarou a independência do Peru. Apesar da contraofensiva das tropas reais espanholas, em 1825 todo o continente rompera com sua metrópole (Prado; Pellegrino, 2014). ^[16]Cuba e Porto Rico permaneceram sob domínio espanhol. Por outro lado, o Brasil declarou sua independência de Portugal em 1822. Posteriormente, o Uruguai, que era território brasileiro, emancipou-se … Continue reading  Os territórios libertados, convocaram diferentes e sucessivos congressos, com o reiterado objetivo de organizar constitucionalmente os novos estados (Moreira et al, 2010, p. 38).  

1.3 Simon Bolívar e as Conferências Pan-Americanas

1.3.1 Simon Bolívar

Bolívar, figura destacada tanto no âmbito político quanto militar, originou-se de uma família abastada de fazendeiros e aristocratas, o que proporcionou ao venezuelano a oportunidade de realizar seus estudos na Europa, mais precisamente na Espanha e na França. Durante sua estada nestes países, Bolívar teve seus primeiros contatos com as correntes de pensamento republicanas que fervilhavam no continente à época (Lynch, 2017). ^[17] LYNCH, J. Simón Bolívar (Simon Bolívar): A Life. New Haven, CT, USA: Yale University Press, 2017.  

Apesar de Bolívar acreditar na ideologia liberal no campo econômico e político, considerava que estas ideias seriam de difícil aplicação nos países latino-americanos (Santos, 2008). ^[18] SANTOS, R. S. S. D. A integração latino-americana no século XIX: antecedentes históricos do Mercosul. Revista Seqüência, p. 177–194, 2008. O político venezuelano também é considerado como primeiro pensador da integração latino-americana, com destaque para a chamada Carta da Jamaica ^[19] Carta da Jamaica. 1815. Disponível em: https://revolucaobrasileira.org/24/07/2022/carta-da-jamaica/. , um dos primeiros manuscritos a versar sobre a união dos Estados latino-americanos.

“É um sonho grandioso pretender formar, a partir de todo o novo mundo, uma única nação com um único vínculo ligando suas partes umas às outras e ao todo. Uma vez que tem uma origem, uma língua, um costume e uma religião, deveria, consequentemente, ter um governo único, que confederaria os diferentes estados que têm um governo único. Mas isso não é possível, porque climas remotos, situações diversas, interesses opostos e caráteres semelhantes dividem a América. Como seria belo se o istmo do Panamá fosse para nós o que o istmo de Corinto foi para os gregos. Oxalá! Que um dia tenhamos a sorte de instalar ali um augusto Congresso dos Representantes das Repúblicas, Reinos e Impérios para tratar e discutir os altos interesses da paz e da guerra com as nações das outras três partes do mundo” (Bolívar, 2015, p. 28-9, tradução nossa).

A Carta da Jamaica não previa o estabelecimento de uma ordem político-institucional homogênea na América Latina, mas dava direções de que, por meio de processos integrativos, os novos Estados independentes deveriam sustentar a liberação. Particularmente, Bolívar acreditava que a constituição do Estado de Nova Granada, vislumbrado inicialmente por Bolívar, deveria ser composto por um Poder executivo eleito, vitalício e não hereditário, uma Câmara ou Senado legislativo hereditário e um corpo legislativo eleito. Tal modelo possuía influência do Reino Unido, estrategicamente, para atrair os olhos ingleses para futuros financiamentos em caso de tentativa de recolonização (Santos, 2008). 

1.3.2 O Congresso do Panamá e as Conferências Pan-americanas

Em 1821, Bolívar convocou as nações latino-americanas a formar uma aliança de defesa contra as potências da época. Em 1823, a Grande Colômbia tinha assinado a urgência de criar uma confederação. Em 1824, Bolívar convocou a todas as nações do continente a um Congresso no Panamá. (Moreira et al, 2010).

“O Congresso do Panamá abriu as atividades em 22/06/1826, com presença da Grande Colômbia, Peru, México e América Central. A Argentina, o Chile, o Paraguai, a Bolívia, o Brasil e o Uruguai não participaram por diferentes motivos. O congresso contou com a presença de observadores britânicos e holandeses. O Congresso dos Estados Unidos decidiu enviar representantes, os quais tiveram um destino imprevisível. Um morreu na viagem e o outro chegou para a clausura do congresso, pelo que sua participação não teve a menor importância” (Moreira et al, 2010, p. 47-8).

As ideias norteadoras do Congresso eram a união das facções, partidos e povos americanos para constituir governos livres e Estados independentes, bem como lutar contra os inimigos comuns:

“A união entre os Estados deveria ocorrer como produto de ações concretas e esforços dirigidos por todos os setores das sociedades (fatores internos) voltados para a obtenção e manutenção da independência, assim como pelo fato de a América Latina encontrar se órfã, ou seja, abandonada pelas nações europeias (fatores externos), restando lhe, dessa forma, o caminho da convergência por meio dos processos integrativos como meio de sustentar a liberdade” (Santos, 2008, p. 179-180).

Ao final do Congresso, foi emitido o Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua onde os países assinantes comprometeram-se a facilitar o trânsito dos exércitos aliados, em caso de agressão externa os outros não poderiam assinar paz de maneira individual e, por fim, trabalhar na construção conjunta de desenvolvimento do comércio da região a fim de construir uma política externa comum, baseado no respeito das soberanias nacionais (Moreira et al, 2010).

Apesar de idealizar a integração dos estados latino-americanos, Bolívar reconhecia as dificuldades da integração:

“Entre os obstáculos à constituição da Confederação destacava-se a presença da estrutura federativa de alguns Estados, pelo fato de propiciar e reforçar a existência de lideranças locais fortes (caudilhismo regional) em detrimento dos poderes centrais constituídos, além do perigo, sempre presente, de uma tentativa de recolonização pela Espanha, apoiada pela Santa Aliança. Tais aspectos levaram Bolívar a admitir que a Confederação preconizada por ele já seria vitoriosa se conseguisse conservar-se por pelo menos dez ou doze anos” (Santos, 2008, p. 181).

Sendo assim, o Congresso e o Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua tiveram efeito mais simbólico do que prático. O alcance imediato do Congresso do Panamá foi a confirmação do uti possidetis Iuri como base reconhecimento dos territórios dos novos países latino-americanos (Moreira et al, 2010, p. 48). O Tratado, por outro lado, não avançou nas ideias bolivarianas de integração política dos Estados, apenas na cooperação entre seus membros, princípios de convivência pacífica e respeito ao direito internacional, pois os participantes do Congresso não ratificaram o Tratado (Leme ^[20]LEME, Álvaro Augusto Stumpf Paes. A Declaraçao de Iguaçu (1985): a Nova Cooperação Argentino-Brasileira. 2006. 195f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Programa de … Continue reading, 2006; Santos, 2008).

Entre 1831 e 1840 o México convocou os participantes do Congresso do Panamá para novos congressos, mas nenhum deles foi realizado. Posteriormente, houve sucessivas tentativas de criar uma confederação americana: na conferência de Lima, em 1847, a conferência de Santiago, em 1856, em Washington em 1856, novamente em Lima em 1864 e em Caracas, em 1883. O principal motivo de tais conferência era o entendimento da América Espanhola de resistência contra a expansão dos Estados Unidos. Ademais, o Brasil também era motivo de desconfiança devido ao seu tamanho e de sua colonização portuguesa (Bethell, 2009). ^[21] BETHELL, L. O Brasil e a ideia de “América Latina” em perspectiva histórica. Estudos Históricos, v. 22, p. 289–321, 2009.

Sendo assim, o folego integracionista bolivariano de união política fora abandonada e outra forma de integração, as relações intergovernamentais, foram iniciadas pelos Estados Unidos em 1889, por ocasião da I Conferência Internacional dos Americanos, realizada em Washington. A convocação dos Estados Unidos de tais conferência possuem o antecedente da Doutrina Monroe ^[22]A chamada Doutrina Monroe foi enunciada pelo presidente estadunidense James Monroe (presidente de 1817 a 1825) em sua mensagem ao Congresso norte-americano, em 2 de dezembro de 1823. Essa doutrina … Continue reading, em um momento em que a política externa norte-americana se esforçava para tornar-se a liderança do continente perante o declínio das influências europeias em suas colônias (Carvalho, 2002; Dulci, 2008). ^[23]CARVALHO, Leonardo Arquimimo de. Os Processos de Integração Econômica Regional da União Europeia e do Mercosul: breve abordagem histórico-evolutiva. Scientia Iuris, v. 5, p. 59–92, 2002.; … Continue reading

Após a primeira Conferência houve a criação de um escritório comercial permanente que, anos mais tarde, tornar-se-ia a União Panamericana. Sucedendo o encontro de 1889-1890, houve a Conferência do México (1901-1902), onde foi criada a Organização Pan-Americana da Saúde, a agência internacional de saúde mais antiga do mundo; do Rio de Janeiro (1906) e finalmente, a Conferência de Buenos Aires (1910), onde o escritório comercial permanente tornou-se União Panamericana (Carvalho, 2002; Paiva, 2006; Dulci, 2008). A partir da eclosão da Primeira Guerra Mundial ^[24]A Primeira Guerra Mundial, também conhecida como Grande Guerra, foi um conflito de proporções globais que ocorreu entre os dias 28 de julho de 1914 e 11 de novembro de 1918. As principais … Continue reading, as reuniões são retomadas apenas em 1923, em Santiago, ao final do conflito. Posteriormente, houve reuniões em Havana (1929), Montevidéu (1933) e em Lima (1938). Durante o período mencionado, não houve nenhum resultado concreto das Conferências, apenas o esforço diplomático entre os Estados da América.

Depois da Segunda Guerra Mundial ^[25]A Segunda Guerra Mundial foi um conflito global que teve início em 1 de setembro de 1939, quando o líder da Alemanha nazista, Adolf Hitler, invadiu a Polônia. A invasão da Polônia desencadeou a … Continue reading, em 1948, em Bogotá, aconteceu a IX Conferência onde, por sua vez, criou-se a Organização dos Estados Americanos (OEA), que tinha como objetivo a solidariedade americana, assegurar soberania e a cooperação entre os Estados-membros. Ainda em 1948, houve a criação da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e Caribe (CEPAL) que tinha como objetivo levantar informações sobre a região e, partir disto, formular possibilidades de industrialização, melhorar o nível de vida de seus povos, fortalecimento das relações comerciais dentro e fora da região e o crescimento da mesma (Carvalho, 2002; Sgrignolli, 2022). ^[26]SGRIGNOLLI, A. Paradigmas para o Desenvolvimento: o papel histórico da CEPAL na interpretação da realidade Latino-Americana. 2022. 69f. Dissertação (Mestrado em Governança Global e Formulação … Continue reading

A partir do desenvolvimento das ideias da CEPAL, em 1960, o processo de integração da América Latina desenvolve-se no âmbito da criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), através do Tratado de Montevidéu firmado por Argentina, Brasil, México, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, que tinha como meta a constituição de um Mercado Comum Regional em um prazo máximo de 12 anos (Carvalho, 2002; Araujo e Filho, 2015). ^[27] ARAUJO, A. L. Z.; FILHO, F. F. O processo de integração na América do Sul: da ALALC à UNASUL. Ensayos de Economia, v. 46, p. 99-120, 2015. Os mecanismos usados para atingir os objetivos da ALALC eram as listas nacionais, lista comuns, listas especiais e acordos de complementação econômica ^[28] Explicitados, detalhadamente, por Araujo e Filho (2015) nas páginas 103-104. , que acabaram não funcionando como determinadas no Tratado. Com efeito, a ALALC chegou ao fim da década  enfraquecida não apenas pela inflexibilidade dos mecanismos propostos, bem como pelos entraves políticos impostos pelos governos ditatoriais da época, somados a criação do Pacto Andino (1991) que, posteriormente, tornou-se a Comunidade Andina (Carvalho, 2002; Araujo e Filho, 2015).

A partir desses antecedentes, somados a perspectiva democrática no Cone Sul durante a década de 80 houve a Assinatura do novo Tratado de Montevidéu ^[29] Tratado de Montevidéu. 1980. Disponível em: https://www.aladi.org/sitioaladi/language/pt/tratado-de-montevideu-1980/ . que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), no quadro de amplo processo de reestruturação dos objetivos, compromissos e modalidades de integração econômica (Almeida, 1993, p. 150). ^[30] ALMEIDA, P. R. DE. O Mercosul no contexto regional e internacional. São Paulo: Edições Aduaneiras, 1993. O novo Tratado foi assinado em 1980 pela Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, México, Peru, Uruguai e Venezuela, tendo entrado em vigor em março de 1982. De maneira geral, o Tratado de Montevidéu tem como objetivo principal a criação de um mercado comum latino-americano, a fim de acelerar o processo de integração regional, o desenvolvimento econômico social harmônico e equilibrado da região (Vieira, 2015). ^[31] VIEIRA, J. DE C. As experiências de integração da ALALC e ALADI. Revista de Estudos e Pesquisas Sobre as Américas, v. 9, p. 27-56, 2015. Sendo assim, a ALADI apresentava maior flexibilidade e um propósito mais delimitado em relação ao seu antecessor (Carvalho, 2002). 

2§ ASPECTOS GERAIS DA REDEMOCRATIZAÇÃO DO CONE SUL

De acordo com Aguilar (2011) ^[32] AGUILAR, S. L. C. Regimes Militares e a Segurança Nacional no Cone Sul. Militares e Política, p. 64-82, 2011. , ao longo da década de 1960, tornou-se evidente uma tendência em ascensão entre os líderes soviéticos de evitar confrontos diretos com os Estados Unidos da América (EUA), em favor da expansão ideológica. Tal postura se refletiu em uma variedade de iniciativas contrárias aos regimes pró-ocidentais, abrangendo diferentes formas de intervenção. Como resultado, os países situados no Cone Sul da América Latina passaram a atribuir maior importância à salvaguarda de suas soberanias nacionais, tornando-a uma prioridade em suas agendas políticas.

Desta forma, ocorreu a implantação de uma série de regimes cívico-militares em todos os países do Cone Sul, que se prolongariam até o final dos anos 1980. Dentro de um contexto de bipolaridade da Guerra Fria, os Estados Unidos, temendo uma expansão do comunismo no continente americano, especialmente após a Revolução Cubana de Fidel Castro, respaldaram-se em intervenções militares na esfera política (Prado e Pellegrino, 2014). A crise dos governos autoritários assentou-se em meados dos anos 70 quando os Estados Unidos inauguraram uma diminuição de recursos com governos locais já controlados.

A partir da política de direitos humanos iniciada por Jimmy Carter e intensificada por Ronald Reagan, a pressão internacional para redemocratização aumentou (Moreira et al, 2010):

“Com o enfraquecimento da sustentação interna e a internacional, os regimes autoritários entraram em crise e iniciaram a transição. A crise das ditaduras e a passagem do poder para os civis foram ocorrendo em cascata, com a Argentina (1983), Uruguai (1985), Brasil (1986) e, finalmente, Paraguai (1989) e Chile (1990) retornando à democracia. O ano de 1989 foi marcada por eleições presidenciais em todos esses países, embora caracterizada por ritmos diferenciais de transição política” (Moreira et al, 2010, p. 293).

A transição democrática do Brasil rapidamente foi ao campo civil. Com a morte do então presidente eleito, Tancredo Neves, assumiu seu vice, José Sarney, em 1985. No mesmo ano, foi convocada a Constituinte que culminaria na Constituição de 1988. Durante a constituinte, destaca-se o papel do então governador de São Paulo, Franco Montoro ^[33]André Franco Montoro foi jurista e político brasileiro. Foi Deputado Estadual do Estado de São Paulo em 1959, posteriormente elegeu-se Deputado Federal também pelo Estado de São Paulo onde foi … Continue reading, que desde o início da sua carreira política advogou pela causa da integração latino-americana, tendo fundado o Instituto Latino-Americano (Moreira et al, 2010; Albuquerque, 2016). ^[34] ALBUQUERQUE, J. A. G. (org). O Legado de Franco Montoro. São Paulo: Fundação Memorial da América Latina, 2016.

O parágrafo único do 4º artigo da Constituição de 1988 ^[35]Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – Independência nacional; II – Prevalência dos direitos humanos; III … Continue reading foi iniciativa e redigido por Franco Montoro, como mostra Albuquerque: “Montoro lutava pela união dos povos da América Latina desde antes ter surgido a ideia do Mercosul […] Montoro influenciou decisivamente para a aprovação do dispositivo constitucional que dispõe que o Brasil buscará a integração política, social e cultural dos povos da América Latina para formação de uma comunidade latino-americana de nações” (Albuquerque, 2016, p. 334).

A consagração da integração regional como política de estado não se restringe à sua previsão textual na Constituição. O artigo 4º da Constituição de 1988, juntamente com seu parágrafo único, configura-se como marco político e jurídico (Albuquerque, 2016). A partir do fim da Guerra das Malvinas em 1982, a Argentina, atritada com os Estados Unidos, acelerou seu processo de democratização a partir da associação ao Brasil, passando da desconfiança mútua entre os dois pais, para o início de um processo de cooperação política e de integração econômica (Moreira et al, 2010).

“Com o governo Alfonsín (1983-1989), foi dado empenho em construir uma política externa que retirasse do isolamento e servisse de apoio à superação das enormes dificuldades que o país se encontrava. O governo Alfonsín se concentrou em estreitar relações com os chamados interlocutores preferenciais. Estes eram: América Latina, Europa Ocidental e os Estados Unidos” (Moreira et al, 2010, p. 295). Na mesma época, os outros países do Cone Sul, Uruguai, Paraguai e Chile, também iniciaram, de maneiras distintas, seus processos de redemocratização. A consolidação democrática do Uruguai ocorreu via eleição do candidato colorado Julio Maria Sanguinetti ^[36] Sanguinetti foi o primeiro presidente democrático depois de 12 anos de ditadura no Uruguai, eleito pelo Partido Colorado, de orientação à centro-esquerda. , que governou o país de 1985 até 1990 (Moreira et al, 2010):

“Sanguinetti governou buscando a “transformação em paz” das estruturas políticas do Uruguai. Já em março de 1985, 47 presos políticos foram libertados, entre os dirigentes do Movimento de Libertação Nacional – Tupamaros – MLN-T, tendo como líder Raúl Sendie. Enquanto isso, uma anistia foi oferecida aos militares e referendada depois de 1989 (aprovada com 52%), conhecida como Lei do Ponto Final” (Moreira et al, 2010, p. 296).

No Paraguai, em 1989, após 34 anos da presidência de Stroessner ^[37] Alfredo Stroessner Matiauda foi militar, político, ditador e presidente do Uruguai de 1954 até a insurreição militar de 1989. , o mandatário sofreu um golpe de Estado, protagonizado pelo General Andrés Rodriguez. ^[38]Rodriguez era militar, político e serviu como presidente interino depois de depor Stroessner. Rodriguez tinha apoiado da Igreja Católica, setores opostos ao regime do Stroessner e o governo do … Continue reading  Assumindo como presidente provisório, Rodriguez encerrou a censura e legalizou os partidos políticos, com exceção do partido comunista (Moreira et al, 2010):

“A democracia paraguaia, pensada em termos de estruturas de poder, pouco alterou a estrutura política de Stroessner, baseado na tríade de Governo – Partido Colorado – Forças Armadas, dando pouco espaço para oposição. No campo econômico, o Governo de Rodriguez passou a implantar um plano de reestruturação econômica […] também buscou o saneamento do setor público com o objetivo de reduzir o déficit fiscal” (Moreira et al, 2010, p. 296-297).

Por outro lado, no Chile, o governo enfrentou entre 1984 e 1988 uma série de manifestações populares no território nacional e pressões internacionais e, em 1988, o plebiscito deu início a transição democrática, sendo realizadas eleições presidenciais e parlamentares em dezembro de 1989, tendo sido eleito Patricio Aylwin. A experiência autoritária do Chile proporcionou o binômio autoritarismo/democracia, permitindo as duas coalizões protagonistas da redemocratização, Concertación, de centro-esquerda, e a Unión por Chile, de centro-direita (Moreira et al, 2010):

“Com a eleição de Aylwin, restituiu-se o regime democrático. O modelo econômico buscou incorporar a variável social, com o discurso do crescimento com igualdade. Sob esse lema e com a solenidade própria de um ato de Estado em 1990, o governo de Aylwin realizou o translado dos restos mortais de Salvador Allende de Vinã del Mar para o Cemitério Geral de Santiago […] Este foi um dos atos de reparação mais significativos da transição, cuja reconciliação social e política ainda não foi plenamente alcançada” (Moreira et al, 2010, p. 299-300).

De modo geral, observa Moreira et al (2010), o processo de redemocratização no Cone Sul reestabeleceu instituições básicas, através de eleições e da reconstrução de instituições democráticas, seguido de estabelecimento de consenso em torno de reformas econômicas para barrar a crise fiscal. A conjuntura de valorização da democracia e crise econômica de 1980, somada a articulação de alianças sociais e políticas, levou o debate da liberalização política para o terreno da liberalização econômica dos anos 90.

2.1. Integração Brasil-Argentina e o Mercosul

Ao final da década de 80, tanto o Brasil quanto a Argentina finalizavam o processo de redemocratização e o contexto internacional era de apaziguamento entre as potências protagonistas da Guerra Fria, avanço da globalização econômica e a consolidação de uma nova agenda internacional. Esse contexto impunha a ambos os países formas de encontrar novas inserções econômicas (Vargas, 1997). Desta forma, ao fim de 1985, o presidente brasileiro, José Sarney e o então presidente argentino, Raul Alfonsín, assinaram a Declaração do Iguaçu ^[39] Declaração do Iguaçu. 1985. Disponível em: https://concordia.itamaraty.gov.br/detalhamento-acordo/3329?IdEnvolvido=19&page=22&tipoPesquisa=2 . que estabeleceu o marco político da nova fase da cooperação entre Brasil e Argentina e relançava o processo de integração econômico bilateral (Vargas, 1997, p. 49).

A Declaração era composta por 32 pontos e versava a respeito das convergências em ambos os governos em matérias políticas e econômicas, bilaterais e regionais e assuntos internacionais de temas variados. Durante a declaração, a tônica é de concordância entre os Chefes de Estado sobre temas de dificuldades econômicas e políticas da América Latina, o desejo de buscar resoluções dos entraves econômicos do desenvolvimento entre os dois países e a importância do processo de redemocratização da Argentina e do Brasil (Leme, 2006).

Um ano mais tarde, em 1986, os presidentes Sarney e Alfonsin aprovaram em Buenos Aires o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE), que tinha como objetivo desenvolver laços de interdependência entre as duas economias, baseando-se em três princípios fundamentais: equilíbrio, gradualismo e flexibilidade (Gazzola, 2023, p.49-50). ^[40] GAZZOLA, A. E. T. O Mercosul e suas crises: uma análise institucional de 1991 a 2023. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2023. No mesmo encontro, assinaram a Ata para a Integração Brasileiro-Argentina e doze protocolos de variados temas. Em 1988, os países assinaram o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento ^[41] Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D98177.htm . que tinha como objetivo a consolidação do processo de integração e cooperação econômica entre os dois países, visando um espaço econômico comum em um prazo máximo de até dez anos.

Apesar da perda de dinamismo devido às crises econômicas de ambos os países ao final da década, os governos sofreram pressões, sobretudo empresariais, para a estimulação da criação de instrumentos mínimos para viabilizar as decisões de nível regional (Dethein, 2005; Gazzola, 2023): ^[42] DATHEIN, R. MERCOSUL: ANTECEDENTES, ORIGEM E DESEMPENHO RECENTE. Revista de Economia, v. 31, n. 1, 2005.

“O spillover ou ramificação do processo, desencadeado pela Declaração de Iguaçu, manifestou-se na elaboração e assinatura, até 1989, de mais de trinta instrumentos bilaterais (acordos setoriais, convênios, memorandos, protocolos, entre outros), abarcando um espectro crescente e diversificado de setores (bens de capital, produtos agrícolas, biotecnologia, energia nuclear, siderurgia, indústria de alimentos, indústria automobilística, transportes, administração pública, comércio, constituição de empresas binacionais, além de muitos outros)” (Leme, 2006, p. 168).

Segundo Almeida (2007), a conjuntura política e econômica interna e externa do Cone Sul mudou de maneira significante entre 1985 e final dos anos 1990. As negociações do Uruguai que versava sobre liberalização e regulamentações a mercados e setores específicos, o acordo de livre comércio do NAFTA ^[43]Sigla em inglês de North American Free Trade Agreement – Acordo Norte-Americano de Livre Comércio –, um acordo abrangente que envolve Canadá, México e Estados Unidos, tendo o Chile como … Continue reading e a Iniciativa para as Américas de George Bush, foram pressões externas em favor da conformação do Mercosul. As respostas para estes desafios externos, segundo Vizentini (2007) ^[44] VIZENTINI, P. G. F. O Brasil, o Mercosul e a integração da América do Sul. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, v. 1, n. 1, p. 83, 2007. , foi a aceleração e ampliação da integração Brasil-Argentina. A eleição em 1989 de Fernando Collor de Mello no Brasil e Carlos Menem na Argentina agilizou os processos de abertura do mercado comum através da Ata de Buenos Aires ^[45] Ata de Buenos Aires, 1990. Disponível em: https://www.abacc.org.br/en/wpcontent/uploads/2016/09/1990-Comunicado-Conjunto-de-Buenos-Aires_PT.pdf . , antecipando o estabelecimento do mercado comum bilateral em cinco anos, fixando a sua entrada em vigência em 31 de dezembro de 1994 (Dathein, 2005, p.11). 

Ainda sobre a perspectiva de Almeida (1993), a aceleração que se deu no processo durante os governos Collor corresponde a uma lógica de consciência à modernização econômica, bem como uma inserção competitiva na economia mundial. Para o autor, a própria mudança no modelo de desenvolvimento – abertura econômica externa e liberalização comercial – e a transformação operada no papel do Estado conduziram, naturalmente, a aceleração do processo negociador da integração entre Brasil e Argentina:

“O impacto da aceleração no processo integracionista bilateral foi considerável no imediato entorno regional. Compreensivelmente preocupado com um desenvolvimento que ameaçava deixá-lo num relativo isolamento econômico, o Uruguai procurou rapidamente inserir-se no novo contexto sub-regional, como aliás foi sua orientação permanente durante toda a primeira etapa da aproximação Brasil-Argentina. Pouco depois, o Paraguai juntou-se igualmente ao exercício de ampliação do mercado comum do Cone Sul, haja vista a intensidade dos vínculos comerciais com seus vizinhos platinos”. (Almeida, 1993, p. 66). 

Após discussões entre os países do Cone Sul, em 26 de março de 1991, os presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção criava o Mercado Comum do Sul (Mercosul). ^[46] Tratado de Assunção para a Constituição de um Mercado Comum. 1991. Disponível em: https://www.mercosur.int/documento/tratado-de-assuncao-para-a-constituicao-de-um-mercado-comum/ . O Tratado iniciava a redução tarifária de todos os produtos e previa para 31 de dezembro de 1994 o estabelecimento definitivo de um Mercado Comum entre os quatro países (Vezentini, 2007, p. 83). De forma geral, os objetivos do Tratado de Assunção eram: a inserção dos quatro países num mundo caracterizado pela consolidação de blocos regionais, a viabilidade econômica de escalas, a ampliação das correntes de comércio e de investimento com o resto do mundo e a abertura econômica regional.

Esses objetivos seriam alcançados através de um programa de liberalização comercial com reduções tarifárias, eliminação de restrições tarifárias, coordenação de políticas macroeconômicas, uma tarifa externa comum e adoção de acordos setoriais (Almeida, 1993). Durante os 4 anos de existência, o processo de integração não alcançou a meta do mercado comum, resultando em uma área de livre comércio pontuada de exceções e de uma união aduaneira extremamente imperfeita (Gazzola, 2023, p. 247). Foi somente no segundo semestre de 1994 que durante a Presidência Pro Tempore do Brasil foi aprovado em 17 de dezembro de 1994 o Protocolo de Ouro Preto que versava sobre a estrutura institucional do bloco (Baptista, 1996). ^[47] BAPTISTA, L. O. O Mercosul após o Protocolo de Ouro Preto. Estudos Avançados, v. 10, n. 27, p. 179-199, 1996.

Desta forma, a estrutura institucional antes do Protocolo de Ouro Preto era composta de órgãos decisórios, um Conselho do Mercado Comum (CMC) que era integrado pelos Ministro de Relações Exteriores, da Economia ou Fazenda dos Estados-Partes e um Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Mercosul. Com a assinatura do Protocolo, passaram a existir a Comissão de Comércio, que era encarregada da aplicação de instrumentos da política comercial entre os Estados para o funcionamento da união aduaneira, a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC) ^[48] Hoje, é o Parlamento do Mercosul. , o Foro Consultivo Econômico Social (FCES), que representava a sociedade civil e a Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM) (Gazzola, 2023).

Sendo assim, o Mercosul logrou resultados positivos na questão de trocas comerciais, especialmente entre Brasil e Argentina. O bloco de 91 até 98 triplicou o fluxo comercial intrazona, principalmente no setor de importações. Portanto, o Mercosul pode ser considerado um projeto político exitoso ao ser a primeira união aduaneira do continente (Gazzola, 2023). 

3§ CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FORO DE SÃO PAULO

Com a queda do Muro de Berlim em 1989, a esquerda internacional entrou em crise no contexto de derrota iminente do bloco soviético e bipolaridade do Sistema Internacional. Apesar do contexto de crise ser o mesmo, as Esquerdas do Norte global e do Sul global, usaram estratégias agudamente diferentes para solução dos problemas. No Norte, o Estado europeu de bem-estar transformou-se nas reformas progressistas do capitalismo. Enquanto isso, no Sul, as estratégias de liberação nacional foram impulsionadas por meio das lutas armadas revolucionárias, resultando nas revoluções socialistas da China, Coreia do Norte, Vietnã e Cuba (Regalado, 2010). ^[49] REGALADO, R. Encuentros Y Desencuentros De La Izquierda Latinoamericana: Una mirada desde el Foro de Sao Paulo. Melbourne: Ocean Press, 2010.

Ainda sob a perspectiva de Regalado (2010), essa situação revolucionária presente na América Latina e no Caribe que começou com a Revolução Cubana de 1959, encerra-se com a derrota Sandinista na Nicarágua durante as eleições de 1990, abrindo espaço para a convergência de um encontro de todos os setores da Esquerda latino-americana e caribenha. Em meio aos destroços do muro de Berlim e findando a situação revolucionária na maioria dos países, a esquerda latino-americana concebeu o que seria o principal organismo de organização, estratégia e debate da esquerda latino-americana e caribenha durante as próximas décadas, o Foro de São Paulo. ^[50]O presente trabalho utilizará, além do nome completo, a abreviação “FDS” e “Foro” com F maiúsculo para referir-se ao mesmo durante o desenvolvimento da escrita para melhor construção … Continue reading

A ideia de realizar um encontro da Esquerda latino-americana e caribenha foi do então presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), em conversa com o primeiro secretário do Partido Comunista Cubano e líder da Revolução Cubana, Fidel Castro. Em seu livro de memórias, “Reflexiones”, Castro relata que:  “Lula expressou novamente seu respeito e profundo afeto por Cuba e seus líderes. Imediatamente acrescentou que estava orgulhoso do que estava acontecendo na América Latina, e mais uma vez afirmou que aqui em Havana decidimos criar o Foro de São Paulo e unir toda a esquerda da América Latina, e essa esquerda está chegando ao poder em quase todos os países” (Castro, 2008, p. 112, tradução nossa).

Sob os auspícios do então presidente do PT, Lula e do líder da revolução cubana, Fidel Castro, foi convocada uma reunião de organizações, partidos, movimentos e frentes de Esquerda da América Latina e do Caribe em 1990, na cidade de São Paulo.  Entre os dias 2 e 4 de julho de 1990, no salão do antigo Hotel Danúbio, aconteceu o “Encontro de Partidos e Organizações de Esquerda da América Latina e do Caribe” ^[51] O batismo do nome “Foro de São Paulo” foi ratificado apenas no II encontro, no México, em 1991. , onde estiveram presentes mais de 48 partidos, organizações e frentes de Esquerda da América Latina e do Caribe (Regalado, 2010).

Inédito pela convergência de variados espectros da esquerda latino-americana em um só local, tal amplitude política e participação de correntes ideológicas distintas é fruto de ter sido convocado pelo PT do Brasil, força política com uma diversidade interna que servia de ponto de contato com todos os setores de esquerda e progressista da América Latina (Regalado, 2010, p. 36-37, tradução nossa). Inicialmente, a reunião de 1990 havia sido pensada para apenas uma celebração, não como um foro político permanente. Porém, o encontro exprimiu a força da Esquerda na região. Essa demonstração de poder desempenhou um papel fundamental no movimento contrário à hegemonia dos Estados Unidos na época, quando estavam sendo lançadas Iniciativa para as Américas e propostas de Área de Livre Comércio ^[52]A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) foi uma proposta feita pelo presidente dos Estados Unidos, George H. W. Bush, durante a Cúpula das Américas, em Miami, no dia 9 de dezembro de 1994, … Continue reading das Américas (Melo, 2016). ^[53] MELO, R. A. DE. O Foro de São Paulo: uma experiência internacionalista de partidos de esquerda latino-americanos (1990-2015). São Paulo: Universidade de São Paulo, 2016.

O Encontro, evidencia seu caráter multifacetado em seus temas abordados; i) Mudanças na ordem internacional e seu significado para a América Latina e o Caribe; ii) Balanço das lutas pela democracia e pelo socialismo no ocidente; iii) Os problemas estratégicos da luta pelo socialismo. Desta forma, as intervenções feita pelos representantes dos partidos tiveram a mesma tônica de condenação do capitalismo e do neoliberalismo, exaltação da democracia e do Estado de Direito e a necessidade de construção de um paradigma socialista próprio da América Latina e do Caribe (Regalado, 2010). ^[54] No link, está disponível a transmissão completa do Encontro. <https://www.youtube.com/watch?v=I5ZL3hNsi6sM>. Deste modo, ao final do primeiro Encontro, uma comissão ^[55]Essa comissão foi eleita pelos próprios membros do Encontro e foi nomeada de “Comissão Organizadora”. A mesma Comissão ficou responsável por organizar o próximo encontro, no México. As … Continue reading integrada pelo PT do Brasil, Frente Farabundo Martí para Libertação Nacional (FMLN) do El Salvador, Partido Comunista Cubano de Cuba (PCC) e o Partido Unificado Mariateguista (PUM) do Peru, formularam a chamada Declaração de São Paulo, documento histórico que cria as bases e princípios dos quais os membros do Foro comungam. ^[56]A seguinte ata de registro – ou Declaração Final – será contestada no encontro do ano seguinte, em 1991, devido aos termos ali empregados e na medida em que os membros já percebiam a virtual … Continue reading

Define-se, então, que os participantes do Encontro são de esquerda, socialistas, democráticos, populares e anti-imperialistas (Foro de São Paulo, 2013, p. 11). ^[57] FORO DE SÃO PAULO. Declaração Final dos Encontros do Foro de São Paulo. São Paulo: Secretaria de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores, 2013. Adiante, no mesmo documento, destacam-se os seguintes objetivos: i) avançar com unidade consensual de propostas de ação na luta anti-imperialista e popular; ii) promover intercâmbios especializados em torno dos problemas econômicos, políticos, sociais e culturais como forma de oposição a proposta de integração de domínio imperialista; iii) definir bases de um novo conceito de unidade e integração continental (Foro de São Paulo, 2013, p.11-12).

Além de firmar a Declaração de São Paulo, o Encontro de Partidos e Organizações de Esquerda da América Latina e do Caribe, decidiu celebrar um segundo encontro no México, realizar um seminário sobre temas econômicos que envolviam a crise capitalista e os programas alternativos para enfrentá-la e realizar em São Paulo um intercâmbio de experiências com os partidos e organizações de esquerdas que exerciam o poder localmente (Regalado, 2010). A partir da consciência de que estavam criando uma força política permanente, os membros organizadores começaram a mostrar suas contradições a respeito da sua composição, identidade e objetivos. Segundo Melo (2016), o Foro de São Paulo passou pelas seguintes fases durante seu desenvolvimento: i) o nascimento e a primeira infância com a crise de identidade (1990-1993); ii) a fase de definição e o desenvolvimento da personalidade (1993-2002); iii) a crise de adolescência (2002-2007); iv) a maioridade política (2007-2015).

3.1. O nascimento, primeira infância e a crise de identidade (1990-1993)

3.1.1. O Encontro do México (1991)