Este trabalho ^[1]N.E. O presente artigo adapta o trabalho de conclusão de curso de Walber Luiz Ribeiro, autor que gentilmente nos concedeu o direito de publicação. Ver: NASCIMENTO JUNIOR, Walber Luiz do. … Continue reading teve como finalidade regressar ao filósofo grego Aristóteles e buscar o trazer de volta ao século XXI, revisitando suas contribuições à ciência econômica, bem como seu lugar na história do desenvolvimento econômico, suas influências e influenciados, além de analisar a etimologia da palavra economia, com rigor e consultas aos textos originais em grego, acompanhado da literatura acadêmica mais recente, sem barreiras linguísticas. Para isso, utilizou-se como método consultas, sobretudo, às obras originais de cada autor citado ao longo do trabalho, adicionando, caso discordâncias surgissem, interpretações de especialistas da respectiva área do conhecimento.

Além disso, na busca de trazer ao presente o pensamento aristotélico, partindo da conceituação e delimitação da economia, foram feitos desdobramentos diretos para chegar às idéias e definições atuais da academia contemporânea, como austeridade fiscal, distribuição de renda, tributação progressiva, etc. Por fim, o fechamento é feito de maneira a salientar a importância e atualidade do pensamento econômico de Aristóteles e breve revisão de suas contribuições.  

1§ Isagoge

O objetivo principal do presente trabalho é trazer Aristóteles para o século XXI, torná-lo menos obscuro e árduo para o estudo na ciência econômica, de maneira a reinterpretar conceitos e ideias esquecidas em seus manuscritos, longe de esgotar todas as temáticas existentes, mas contribuir no estudo do filósofo grego na economia. Esse estudo busca realizar seu objetivo se separando em dois aspectos: o primeiro é buscar, nas obras deixadas por Aristóteles, contribuições para o desenvolvimento do que viria a ser a ciência econômica consagrada de hoje, constando, assim, seu lugar na história do pensamento econômico, e o segundo é obter desdobramentos das ideias iniciais que são refletidas nos conceitos de hoje.

Complementar a isso, parte-se destes conceitos para trazê-los à realidade brasileira por meio de breves tópicos da literatura de estudos empíricos recentes, do âmbito jurídico, econométrico e sociológico, que tentam equacionar as ideias e suas respectivas aplicações e testes, tornando, assim, a pesquisa rica, ampla e atual.

1.1. Aspectos introdutórios

Passados mais de 20 séculos de seu falecimento, o filósofo Aristóteles continua a contribuir com o progresso das ciências, sendo o fundador de mais de 30 áreas do conhecimento e ciências, além da própria definição e metodologia do que viria a ser, com aprofundamentos e correções, a ciência moderna, disposta no Organon. É possível introduzir a obra de um filósofo de diversas formas. Porém, no concernente a Aristóteles, existe um certo padrão que é adotado numa miríade de livros e manuais de filosofia ^[2] Como, por exemplo, as histórias da filosofia de Giovanni Reale, Frederick Copleston e Julián Marías. : primeiro, uma introdução biográfica, depois, uma segunda introdução de ordem filológica que dá a composição da bibliografia do autor, e, por fim, a exposição de sua filosofia de acordo com uma ordem que está razoavelmente definida desde sua morte e o início do estudo científico.

Segundo Reale (1990) ^[3] REALE, Giovanni. História da filosofia: Antiguidade e Idade Média. São Paulo: PAULUS, 1990. , em ordem crescente: obras e doutrinas lógicas, obras de Física — de um lado a filosofia da natureza de um modo geral na qual, o que hoje se conhece como Física, seria apenas uma parte, abrangendo também Geografia, Geologia, Astronomia, Meteorologia etc.; de outro a Biologia, com a Psicologia como uma sua parte ou extensão —, Tratado de Metafísica — da chamada Teologia, ou Ontologia e Filosofia Primeira. —, Ética e Política e Poética e Retórica. Muitos manuais sobre Aristóteles seguem sua exposição numa ordem bem próxima a esta, sendo a que foi adotada no século I a.C. para a ordenação dos escritos aristotélicos por Andrônico de Rodes, em vigor desde então. Quanto aos aspectos biográficos, segundo Bini (2005) ^[4] BINI, Edson. Dados biográficos (2005). In: ARISTÓTELES. Órganon. Bauru, SP: Edipro, 2005. , Aristóteles era de origem estrangeira a Atenas, tendo nascido na cidade de Estagira, uma colônia macedônica.

Ele chega à famosa cidade-estado, por volta dos dezoito anos, depois da morte dos pais. Herdou certa quantidade de dinheiro que lhe permitiu ser independente e usufruir do ócio criativo sem o qual jamais desenvolveria tamanho edifício filosófico, pois possuía dinheiro para se sustentar sem precisar trabalhar, podendo se dedicar integralmente ao estudo. Entra na Academia platônica ainda aos dezoito anos. Mas, em primeiro lugar, num meio aristocrático o dinheiro, por si, não dá ingresso nas classes superiores. Além disso, Aristóteles era um estrangeiro e o simples fato de poder estar ali já era considerado um grande favor para os atenienses natos; contudo, o estrangeiro não votava, não participava da política e não tinha direitos. No mais, Aristóteles não era membro da nobreza, mas apenas descendente de uma família de médicos.

Seu pai tinha sido médico do rei Felipe da Macedônia, e conta-se que sua família era descendente do deus Esculápio, ou Asclépio — o deus grego fundador da medicina — pelo fato de terem tido muitos médicos no correr de gerações, mas todas as famílias de médicos alegavam a mesma coisa. Os médicos tinham posição de certo prestígio, mas não se comparavam à classe dominante, sendo considerados apenas servidores de luxo. Quanto às obras, Bini (2015) ^[5] BINI, Edson. Aristóteles: sua obra. In: ARISTÓTELES. Ética a Eudemo. São Paulo: Edipro, 2015. alerta para duas problemáticas principais, a primeira é a dificuldade que o corpus aristotelicum enfrentou em sua conservação ao longo dos séculos, o que indica que escritos perderam-se parcialmente ou até totalmente, pois ao comparar a relação de livros aristotélicos enumerados pelo historiador Diógenes Laércio, sistematizados no livro “Vidas e Doutrinas dos Filósofos Ilustres”, constata-se redução em sua quantidade. ^[6] LAÊRTIOS, Diôgenes. Vidas e doutrinas dos filósofos ilustres. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2008, p.134.

Uma dessas dificuldades de conservação foi o incêndio da biblioteca ocorrido em Alexandria, que resultou em perdas irreparáveis de pensadores diversos, não apenas Aristóteles, sendo uma delas um estudo empenhado pelo mesmo acerca dos 125 governos gregos, contendo análises históricas, políticas e filosóficas de cada um, sendo encontrado no século XIX um único trabalho dos 125 produzidos, a “Constituição de Atenas”. A segunda dificuldade encontrada na questão das obras aristotélicas é quanto ao seu caráter e público-alvo, consistindo em dois tipos: os primeiros são os exotéricos, que tinham forma de diálogos, epístolas e palestras cujo teor não profundo e acessível para os leitores em geral, tratando sobretudo de dialética e retórica; o segundo são os acroamáticos ou esotéricos, que são os mais profundos, minuciosos e complexos e que circulavam apenas entre os discípulos e conhecidos de Aristóteles em seu Liceu. Diferenciar cada tipo é o objetivo de discussões entre historiadores e filósofos contemporâneos. 

1.2. Propedêutica ao aristotelismo econômico

Antes de entrar diretamente no conceito de economia em si, deve-se rever no desenvolvimento histórico o pensamento anterior a Aristóteles e que lhe serviu de base, seja direta ou indiretamente, à sua formulação, para que situe o seu lugar na história do pensamento econômico mais rudimentar e até homérico, pois, segundo o cientista Carlo Rovelli, “a ciência é uma exploração contínua das formas de pensamento”. ^[7] ROVELLI, Carlo. A realidade não é o que parece. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007, p.12. Assim, é pertinente que revisemos o pensar histórico para que o progresso ocorra. O primeiro registro que se tem na Antiguidade de questões que envolvem a economia encontra-se em Hesíodo, este considerado um poeta grego arcaico, pois, assim como em Homero, não é possível provar sua real existência como pessoa, nem como personagem ou mito poético de outros escritos.

Apenas três das obras atribuídas a Hesíodo sobreviveram ao tempo e chegaram até os dias de hoje, sendo elas Theosgonia, Aspis Hērakleous e Erga kai Hamerai, sendo esta última um dos mais antigos registros que versam sobre o tema econômico, partindo da agricultura. Erga kai Hamerai ^[8] Traduções variam bastante, o título aparece ora como Os Trabalhos e os dias, Trabalhos e dias, As Obras e os dias, etc. Por isso, preferiu-se o original em grego. é um poema épico de 828 versos onde contam-se alguns dos mitos mais conhecidos até hoje, como o de Prometeu e o da caixa de Pandora, tratando da condição dos mortais, explicitando suas necessidades e limitações, com ênfase no trabalho agrícola regrado pelas estações do ano, o que poderia ser entendido como um estado larval do que se chamaria ciclo econômico modernamente, com as flutuações regidas pelo clima ordenado pelos deuses na época.

Nos trechos que vão do verso 286 até o 380, é introduzido um catálogo de conselhos e preceitos que cercam o calendário no qual se desenrola as atividades próprias da agricultura e navegação. Passados estes versos, entre o 381 e o 617, o objeto do qual o poema se ocupa passa a ser um elenco de atividades agrícolas associadas a certos fenômenos celestes e climáticos à época, numa tentativa de ensinar aos homens formas pelas quais os deuses gregos se comunicam com os mortais e como cada sinal deve ser interpretado para que se promova a fartura de suas colheitas. A abordagem do tema do trabalho aparece na cultura grega como uma forma de transição simbólica entre o herói guerreiro que vive da vitória no campo de batalha, para o homem trabalhador que tem como foco prover o sustento de sua família e da pólis, pois diria Hesíodo que, findadas as guerras, “pouco se preocupa com brigas e assembleias quem dentro não encerra suficiente sustento sazonal que a terra produz”. ^[9] HESÍODO. Trabalhos e dias. São Paulo: Hedra, 2013, p.33.

Como ressalta Bittencourt (2010) ^[10] BITTENCOURT, R. N. O valor sagrado do trabalho em Hesíodo. Revista Espaço Acadêmico, Maringá, 10(109), p. 80-88, 2010. , o trabalho adquire o valor de exercício de aperfeiçoamento da existência humana, acalma os ânimos animalescos e transforma soldados em trabalhadores, já que é “na luta silenciosa e tenaz dos trabalhadores com a terra dura, atividade que exige disciplina, qualidade de valor imorredouro para a formação humana”. ^[11] JAEGER, Werner. Paidéia: a formação do homem grego. São Paulo: Martins Fontes, 1995, p.85. Aplicado este princípio à agricultura, a obtenção de riqueza e saciedade é estimulada no homem grego, pois o ofício na terra permitiu o estabelecimento de harmonia e respeito na vida em comunidade, condições estas mostraram-se necessárias ao florescer da atividade intelectual do povo, daí nascem as reflexões sobre a riqueza, agricultura, comércio, justiça, etc., que mais adiante darão base à gênese da economia.

O próximo registro existente acerca da economia já possui conotação mais condizente com a adotada na atual literatura, é a obra Econômico, escrita por Xenofonte, sendo este discípulo de Sócrates e, junto de Heródoto e Tucídides, um dos grandes historiadores gregos do período clássico. O Econômico faz parte do grupo de escritos socráticos – cujo protagonista é Sócrates, que, por sua vez, é ficcional na obra –, e evoca o processo dialético que, segundo o Sócrates real, era a única forma de descobrir a verdade, logo a obra constitui um tratado de caráter prático sobre a economia doméstica, a arte de administrar bem a casa e a família. Identificar as qualidades do bom administrador da casa é uma das tarefas do diálogo, além das funções específicas de cada membro, assim como os bens, sejam terras, móveis ou moeda.

Na primeira parte do livro (I-VI), Xenofonte faz um prólogo indicando o local, os presentes e a ocasião de estarem ali, e Sócrates, ao final, faz um discurso onde elogia a vida no campo e a, tratada anteriormente, agricultura. Na segunda parte (VIII-XXI), ocorre uma busca, por via dialética, pelas características e qualidades de um bom administrador na gestão de sua propriedade. Joner (2015) ^[12]JONER, Henrique. A filosofia da economia e o monopólio na segunda escolástica. 2015. 88f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Universidade do Vale … Continue reading ressalta que, em Xenofonte, são determinadas algumas considerações sobre o que vem a ser a riqueza, se é uma qualidade intrínseca de algo ou um bem específico. Antecipará, assim, a compreensão de bem – que veio a ser utilizada por muitos economistas do século XIX, como Carl Menger – como uma qualidade assumida em relação ao nexo causal entre as necessidades básicas humanas e o objeto em si, garantidor da sobrevivência, como dirá “acho, Sócrates, que estás dizendo que nem o dinheiro é riqueza para quem não sabe usá-lo”. ^[13] XENOFONTE. Econômico. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p.6.

Existe uma obra, A constituição dos atenienses, que foi erroneamente atribuída ao mesmo Xenofonte, mas após discussões entre especialistas acerca de datação e estilística caiu em desuso, passando a chamar o autor por Pseudo-Xenofonte. É razoável supor que o autor pertenceu a período semelhante ao de Xenofonte e teve influência em Aristóteles, ao dizer que é justo que “os pobres e o povo recebam mais do que os nobres e os ricos” ^[14] PSEUDO-XENOFONTE. A constituição dos atenienses. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press, 2012, p.71. , inaugurando aqui uma aplicação do que seria o justo quando a distribuição de renda, que será abordada mais detidamente por Aristóteles, como se discutirá em breve. Nesse sentido, conforme Marino (2019) ^[15] MARINO, Silvio. A Constituição dos Atenienses de Pseudo-Xenofonte. Revista Archai, Brasília, DF, n. 28, p.1-26, 24 Mar. 2020. , o conceito de Eunomia é decisivo para a compreensão do manuscrito supracitado, sendo o termo utilizado por Sólon para denotar o estabelecer de uma medida para os ricos e outra para os pobres, constituindo-se de um elemento de equilíbrio social, que terá como fim possibilitar a conciliação entre as classes de cidadãos ricos e pobres, seja por meio de espoliações, transferências diretas de renda ou cargos públicos.

1.3. A teoria da Política aristotélica

Passada a revisão do pensamento basilar às teses aristotélicas, urge começar a tratar das obras de Aristóteles em si, começando pela política que, se verá adiante, possui relação essencial com o tema do presente trabalho, a economia. Tanto no livro da Política quanto no Econômicos, Aristóteles, para formular sua teoria política, parte do verso 405 do poema Erga kai Hamerai de Hesíodo, que diz que “Primeiríssima, a fazenda, a mulher e o boi de arar” ^[16] HESÍODO. Trabalhos e dias. São Paulo: Hedra, 2013, p.57. , ou seja, a política é aqui vista como um reflexo da vida doméstica, compartilhando princípios, mas tendo-a como ponto de partida para a formulação científica, pois a “natureza (phýsis) de cada coisa se revela, antes de mais, nas partes menores” ^[17] ARISTÓTELES. Econômicos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011, p.7. , daí que Aristóteles destina parte de seu trabalho intelectual quanto à família, a fazenda e ao ofício.

As famílias e o Estado formam, portanto, uma relação de parte e todo, em que o começo se dá no âmbito familiar, mas que, com o tempo, formaram povoados e, assim, a comunidade formada a partir de vários destes povoados é a chamada cidade, pois “toda cidade, portanto, existe naturalmente da mesma forma que as primeiras comunidades; aquela é o estágio final destas”. ^[18] ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Madamu, 2021, p.25. Com base nesse desenvolvimento, Aristóteles concluirá que o homem é um animal social: “Estas considerações deixam claro que a cidade é uma criação natural, e que o homem é por natureza um animal social, e um homem que por natureza, e não por mero acidente, não fizesse parte de cidade alguma, seria desprezível ou estaria acima da humanidade (como o ‘sem clã, sem leis, sem lar’, de que Homero fala com escárnio, pois ao mesmo tempo ele é ávido de combates), e se poderia compará-lo a uma peça isolada do jogo de gamão” (Aristóteles, 2021, p.26).

Este encadeamento que servirá como base para que Aristóteles defenda o Estado como um reflexo da sociedade, e esta um reflexo das famílias, cabendo ao Estado o gerenciamento de conflitos, de maneira a garantir o melhor para todos. Esta visão da família como componente inicial da administração pública é vista com naturalidade pelo período da antiguidade, pelo fato de se repetir concepção semelhante à de Hesíodo e Aristóteles na Bíblia, aqui evocada como documento de valor histórico-cultural antigo, ao dizer que “O que possui uma mulher boa começa a formar a sua fortuna” (Ecles 36,26), ou seja, o núcleo doméstico é que possibilita o desenvolvimento econômico do ser humano, isto por volta de 180 A.C. segundo Castro (2018), época próxima da dos pensadores gregos. Mais adiante, Aristóteles manterá a postura de conceber o governo como reflexo das famílias que o compõem, quanto às formas de governo buscará comparações, por vezes de cunho pedagógico, para compreender a dinâmica de cada sistema político, ao afirmar “E todas as constituições, assim como as degeneradas, se encontram na família”. ^[19] ARISTÓTELES. Obra jurídica. São Paulo: Ícone, 1997, p.48.

No teorizar aristotélico, no âmbito da ciência política, é perceptível certa distância do filósofo à situação concreta, adotando postura de observador da política e jamais transformador, conforme assinala Eric Voegelin: “Quando Aristóteles escreveu as obras Ética e Política, quando formulou seu conceito de polis, da constituição, do cidadão, das várias formas de governo, de justiça, de felicidade, etc., ele não inventou esses termos nem os dotou de significados arbitrários; ao invés, recolheu símbolos encontrados em seu ambiente social, examinou cuidadosamente a variedade de significados que tomavam na conversação comum e organizou e esclareceu esses significados com os critérios de sua teoria” (Voegelin, 1982, p.33). ^[20] VOEGELIN, Eric. A Nova Ciência da Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1982.

Portanto, Aristóteles sempre valorizou a observação e catalogação da realidade a sua volta e isto expressa-se em sua economia, pois, como será visto posteriormente, não lida com grandes agregados ou conceitos vazios, e sim com o que há de real em cuidar das despesas da casa e lidar com os bens da propriedade. 

1.4. A Economia em Aristóteles: Bases, influências e formalização

Dada a relação de parte e todo entre as famílias e o Estado, Aristóteles estabelecerá o que seria, em sua concepção, a economia doméstica e a política, bem como suas similaridades e distinções, sendo este o tema da obra Econômicos, onde o próprio, ou seus discípulos diretos, se debruçará sobre a oikonomía. O manuscrito possui algumas dificuldades quanto à sua autoria, Diógenes Laércio, historiador e biógrafo dos antigos filósofos gregos, nos informa em sua obra “Vidas e doutrinas dos filósofos ilustres”, que Aristóteles escreveu um tratado sobre o tema chamado Perì oikonomías em um só livro, porém o que chegou até a atualidade possui 3 livros. Todavia, é evidente que se trata de um livro “aristotélico”, no sentido de mostrar influências diretas do aristotelismo, como o fato de compartilhar a citação do verso 407 do Erga Kai Hamerai de Hesíodo, que marca presença no livro I da Política.

Van Groningen e Wartelle (1968) ^[21] VAN GRONINGEN, Bernhard Abraham; WARTELLE, André. Aristote: Économique. Paris: ‎Les Belles Lettres, 1968. defendem, com muitas ressalvas, que o livro tenha sido escrito numa data entre 325 e 275 A.C; todavia parece provável que a escrita tenha ocorrido no último quartel do século IV. Para além da questão autoral, Finley (1973) ^[22] FINLEY, Moses Israel.  The ancient economy. Londres: University of California Press, 1973. destaca a tentativa de classificação da economia, um primeiro esboço para uma possível ciência, feita por Aristóteles no início do Livro II do manuscrito, acentuando não só sua banalidade intrínseca, mas, além disso, o fato de ser um verossímil caso isolado na antiguidade, a maior inovação é formular, ou tentar, o que é a economia, novidade entre seus precursores Hesíodo e Xenofonte.

Acerca da etimologia do termo, Ampolo (1979) ^[23] AMPOLO, Carmine. Oikonomia: Tre osservazioni sui rapporti tra la finanza e l’economia greca. Annali del Seminario di Studi del Mondo Classico. Sezione di Archeologia e Storia Antica, 1979. sustenta que oikonomía equivale ao termo dioíkesis que, ao menos a partir de Licurgo (390-324 A.C.), seria usado em Atenas para designar a gestão financeira da pólis e, mais recentemente, Migeotte (2009) ^[24] MIGEOTTE, Léopold. The Economy of the Greek Cities: from the archaic period to the early Roman empire. Berkeley: University of California Press, 2009. advoga que, a partir de fins do século IV, o uso da palavra passou à esfera pública. Vistas as problemáticas quanto à autoria, datação e etimologia, no natural desenrolar da ideia, chega-se à Economia como independente de seu âmbito, doméstico ou público, e passa a ter seu próprio objeto: a escassez de recursos, a gestão dos bens e distribuição de serviços.

Desenrolar esse já implícito nos escritos aristotélicos, no início do Livro I do Econômicos, é dito que: “A arte de administrar uma casa e a de administrar uma pólis diferem entre si não apenas na medida em que a casa e a pólis também diferem (uma vez que aquela é o fundamento desta), mas ainda no fato de a administração da pólis envolver muitos governantes e de a administração doméstica depender somente de um” (Aristóteles, 2011, p.5). ^[25] ARISTÓTELES. Econômicos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011. Deste modo, depreende-se a existência de um elemento comum na arte de administrar uma pólis e uma casa, já que as diferenças são geográficas e no número de governantes, este elemento comum aos dois âmbitos é a economia propriamente dita que, no Livro II, Aristóteles enumerará os tipos de economia com base no tipo de receita de cada uma e, ao final, formulará um princípio comum a todas as economias, princípio esse cujo desdobramento será abordado posteriormente no presente trabalho.

Vale ressaltar que há, ao longo de todo o empreendimento aristotélico, a noção de busca do meio termo entre o máximo e o mínimo, dando a esse ponto médio o nome de mesótetés, a mediania (meio-termo, ou mediana) ^[26]Certos termos são citados, no presente trabalho, em seu original em grego entre parênteses por dois motivos., o primeiro é a não existência de uma tradução consagrada e segundo, o português, … Continue reading, sempre no equilíbrio entre excesso e escassez. Princípio esse que era comum na sociedade grega antiga, conforme registra o poeta Ésquilo, “Deus em tudo outorgou primazia Ao médio e a cada qual de um modo gere” ^[27] ÉSQUILO. Oréstia: Agamênom, Coéforas, Eumênides. Dois Irmãos: Clube de Literatura Clássica, 2022, p.347. , sob a forma medén ágan, ou “nada em excesso”. No quesito acumulação de riqueza, exerce influência em Aristóteles os ensinamentos da Academos de seu mestre Platão, dentre eles o manuscrito Erixias que, segundo Bini (2011) ^[28] BINI, Edson. Platão: sua obra. In: PLATÃO. Diálogos VII (suspeitos e apócrifos). São Paulo: Edipro, 2011. é apócrifo e provavelmente redigido pelos discípulos de Platão após sua morte, que versa sobre a relação entre riqueza (ploytos) e virtude (areté).

O desfecho do diálogo constitui uma das bases do aristotelismo econômico, “a conclusão inevitável é que os mais ricos são os que se encontram no estado mais deplorável, visto serem os mais carentes de maior quantidade de bens”. ^[29] PLATÃO. Diálogos VII (suspeitos e apócrifos). São Paulo: Edipro, 2011, p.267. Logo, a busca pela mediania já se encontrava presente no meio acadêmico em que Aristóteles se formou. Quanto aos preços de bens e serviços, Aristóteles delimitará, no livro V da Ethica Nicomachea, que deve existir uma proporção entre os bens transacionados e a moeda corrente, estabelecendo, assim, a primeira ideia de lastro na teoria monetária, isto é, os bens reais devem ter quantidades semelhantes às da quantidade de moeda circulante na economia. Lowry (1974) ^[30] LOWRY, Todd. Aristotle’s “natural limit” and the economy of the polis. Greek Roman and Byzantine Studies, v. 15, n. 1, 1974. trata acerca da noção de limite natural de moeda e da regulamentação de preços na economia aristotélica, concluindo que a administração da família (oikonomiké khremastistiké) é a mais defensável devido ao fato de conhecer um limite e ter fim justo. Esta ideia de preço justo já estava presente em uma das influências diretas de Aristóteles, e Hesíodo já assinalava: “Não lucres de forma vil; lucros são como desastres”. ^[31] HESÍODO. Trabalhos e dias. São Paulo: Hedra, 2013, p.77.  

Portanto, no âmbito das famílias e da preservação de seus bens existe a Economia Doméstica e na área Política existe a Economia Pública. Assim, o conjunto das duas ciências se fundiriam no conceito de Economia usada de maneira contemporânea, passando por diversas mudanças ao longo do tempo, atravessando o século XVIII, época em que os estudiosos franceses começaram a usar o termo l’economie politique, ainda com predominância da dimensão política do fenômeno, até que com o aumento das reflexões acerca do comércio, da moeda, o advento do cálculo diferencial e integral, que permitiu sistematizações e matematizações jamais imaginadas como possíveis por Aristóteles, até se chegar a Economia como se conhece hoje. 

2§ Desdobramentos

Nesta seção, busca-se extrair dos escritos aristotélicos conceitos e princípios que, junto de análises cooperadas com especialistas atuais, mostrem sua atualidade e pertinência para o estágio contemporâneo da ciência econômica. A estrutura é dividida em dois pontos, no primeiro são colhidas nas obras de Aristóteles, passagens que denotem determinado conceito, depois confronta-se com a atualidade dos economistas por meio de livros, publicação e trabalhos acadêmicos em geral.  

O segundo ponto, por sua vez, subdivide-se em outros, sendo composto por: breves tópicos, alguns aspectos e noções do conceito, oriundo do pensamento aristotélico, cobrindo os âmbitos jurídico – checando, por exemplo, a compatibilidade de sua aplicação com a Constituição federal – e daquilo que o antropólogo Gustave Le Bon chamou de “Psicologia das multidões”, ou “A rebelião das massas” para o filósofo Ortega y Gasset, aqui, visando simplicidade, será chamado de sociológico ou sociopsicológico. Para fins de complemento, utiliza-se, adicionalmente, o âmbito econométrico, exemplificativamente, uma estrutura de testes empíricos em painel, checando a efetividade de determinada medida, baseados no desdobramento da subseção que lhe anteceda. 

2.1. Austeridade fiscal

Segue-se que Aristóteles defenderá que, na administração pública, o administrador deve ser magnificente, ou seja, saber com o que e quanto se deve destinar cada receita e a que resultado perseguirá, podendo ser grandes ou pequenos dispêndios desde que com ideias claras de sua utilização. Como dirá que “o resultado deve ser digno da despesa, e a despesa deve ser digna do resultado, ou mesmo excedê-lo” ^[32] ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Jandira: Principis, 2021, p.87. , já denotando a ideia de anexar os gastos públicos e, trazendo um linguajar mais moderno e atual, tornando-os mais transparentes. Mais adiante o Estagirita dará mais clareza no seu entender de política fiscal de Estado, evocando, talvez pela primeira vez na história econômica, o conceito do que conhecemos hoje como austeridade fiscal, através de seu princípio comum a todas as economias, que “consiste em que as despesas não devem ultrapassar as receitas” ^[33] ARISTÓTELES. Econômicos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011, p. 21. , constituindo orientação próxima às ideias da ortodoxia econômica, com política monetária mais contracionista e tendência contrárias a existência de defícit nas contas públicas em matéria de política fiscal, buscando manter sempre saldos positivos nas contas.

Tendo seu fundamento na Ética, o conceito de austeridade é mais bem construído e trabalhado no corpus aristotelicum, defendendo que é mais justo, nobre e virtuoso que o homem de Estado se preocupe e objetive o respeito ao contribuinte, buscando o melhor resultado com o menor gasto público, através da prudência (phronésis) e da transparência. Segundo Schui (2014) ^[34] SCHUI, Florian. Austerity: The Great Failure. Londres: Yale University Press, 2014. , o conceito de austeridade é verdadeiramente oriundo de Aristóteles, com a ressalva de que questões linguísticas com o grego dificultem a investigação, já que a palavra mais correspondente denote condições duras ou difíceis de vida.  No entanto, o autor caracteriza a vida de Aristóteles como estável, dada a sua riqueza e a temperança como comportamento virtuoso em relação aos prazeres causados pelos bens materiais no homem, sempre associando a discussão sobre a melhor forma de viver, a administração doméstica e a alocação dos ganhos tanto das famílias quanto da pólis.

Além disso, Aristóteles, buscava alcançar àquilo a que chamava de teoria das medianias (mesótetés), sendo ela o fim correto segundo a virtude, o meio entre dois excessos, no limitado âmbito da ação humana, como sintetiza: “Se, portanto, a razão ou a virtude é a causa de toda correção, se não é a primeira que é a causa da correção do fim, então o fim será correto devido à virtude”. ^[35] ARISTÓTELES. Ética a Eudemo. São Paulo: Edipro, 2015, p.105. Buscar a virtude, o meio-termo entre o exagero e a falta é encontrar a mediania. Desdobrando a teoria sob a ótica da política fiscal, é razoável supor que, para Aristóteles, o Estado nem deve buscar restringir todos os seus gastos ou esvaziar seus cofres e sim tornar as despesas merecedoras das receitas a elas destinadas, tendo em vista o resultado a que almeja alcançar. Urge, portanto, compreender como esse conceito, de austeridade fiscal, é aplicado no Brasil e se, já aplicado, que resultados está obtendo. 

2.2. Breves tópicos sobre a austeridade fiscal no Brasil

O exame do conceito de austeridade fiscal no Brasil começa pelo seu aspecto jurídico. Nesse sentido, Nunes (2021) ^[36]NUNES, Glauton Rogis Silva. Projeto constituinte de 1988 na era da austeridade fiscal: conciliação impossível. 2021. 140f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em … Continue reading alerta para os problemas que daí surgem, partindo da Emenda Constitucional N° 95 de 2016, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal (NRF) no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, o chamado “teto de gastos”, que vigorará por vinte exercícios financeiros e estabelece limites no crescimento da dívida pública, pela correção dos gastos.  Assim, o autor elenca diversas dificuldades e incompatibilidades que a Constituição Federal de 1988 possui com relação ao “princípio comum”, segundo o qual os diversos direitos sociais presentes no texto constitucional teriam sua efetividade mitigada pela redução dos gastos públicos e a própria concepção de Estado interventor, cuja base encontra-se nos arts. 1°, 3° e 170°, que deve promover o bem-estar social da população, bem como reduzir as desigualdades sociais e garantir o acesso a direitos básicos como saúde, educação e segurança.

No mesmo âmbito, Araújo (2017) ^[37]ARAÚJO, Kalil Jorge de. Teto dos gastos públicos no Brasil: a EC 95/16 e o ataque ao projeto constituinte de 1988. 2017. 81f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade … Continue reading aponta para a problemática entre austeridade e direitos fundamentais, tratando desta questão da correção dos gastos públicos durante a vigência do teto, sendo feita exclusivamente pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), podendo resultar, segundo o autor, em entraves ao cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana. Rossi et al. (2019) aplicam esta regra ao setor da educação, por meio de comparações entre os gastos federais preconizados pela EC Nº 95/16, com o antigo art. 212 da CF, um exemplo disto é o mínimo para alocações com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), sendo, este cenário de austeridade, contraditório com o proposto pelo Plano Nacional de Educação (PNE), pois o estabelecido é o caráter expansionista dos direitos educacionais para garantia de direitos da população, o que pode comprometer o financiamento da educação pública no Brasil.

Vale ressaltar, no que se refere à saúde pública, que Vieira (2016) atenta para os cuidados com as políticas de austeridade fiscal nos períodos de crise, segundo o qual as medidas austeras que estabelecem a redução do gasto com programas de seguridade social, agravam os efeitos das crises sobre o âmbito da saúde e as condições sociais de forma geral. Segundo o qual, um dos principais motivos seria a perda de emprego da população, o que implica redução de renda das famílias e agravamento de dívidas anteriores, desencadeando problemas como aumento dos divórcios, da violência doméstica e da incidência de depressão e uso de drogas. Desse modo, ter um sistema de saúde com receitas reduzidas não parece ajudar a solucionar tais imbróglios, tendo como alternativa a preservação das verbas destinadas a proteção social como importante medida para garantia da prestação deste direito constitucional e a retomada do crescimento no curto prazo, priorizando a eficiência no gasto e não sua redução.

Todavia, a aplicação da austeridade fiscal no Brasil parece encontrar diversos obstáculos em sua implementação, cuja síntese, sociopsicológica, é expressa nos escritos do embaixador Meira Penna: “Nessa fórmula o importante não é a sua pertinência no que diz respeito à história da política econômica e, em última análise, à teoria da capacidade do país para o desenvolvimento consistente, mas as conclusões um tanto ou quanto melancólicas que dela emanam para a compreensão de nossa psicologia perdulária. Como acentua Roberto Campos, o que há de perturbador em tudo isso ‘é a popularidade do empreiteiro alegre (que tem sex appeal) e a total indiferença do povo pela fadiga honesta do contador. Tudo se passa como se o desenvolvimento fôsse uma frívola e episódica aventura, e não uma marcha batida. A irresponsabilidade assume colorido de heroísmo. A decência fiscal é prova de mesquinhez’” (Meira Penna, 1972, p.127).

Desse modo, nota-se diversos obstáculos para plena execução da austeridade fiscal no Brasil, sem contar os aspectos jurídicos que chegam a tornar sua mera implementação dificultosa e causando reações diversas na sociedade civil, que contribuem para atenuar os esforços nesse sentido. 

2.3. Distribuição de renda

Doravante, Aristóteles dirá que é necessário “subtrair do que tem mais como acrescentar ao que tem menos” ^[38] ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Jandira: Principis, 2021, p.113. , o que evidencia, portanto, a ideia aristotélica da justiça proporcional, ou seja, subtrair daquele que já possui muitos bens e distribuir a subtração entre aqueles que têm menos. Assim, vemos que já estava em estado rudimentar a concepção conhecida modernamente como distribuição de renda – a busca por reduzir as desigualdades sociais e econômicas da sociedade – na cultura grega clássica.

Como vemos, mais adiante, Aristóteles demonstrará total apoio e louvor a medidas distributivas de renda, como as implementadas pelo governante Pisístrato (607-527 a.C.), da cidade-estado de Atenas, segundo o qual, seu governo “não só mostrou humanidade e brandura em todos os aspectos, como agiu com clemência com aqueles que haviam cometido faltas; ademais, emprestou dinheiro aos mais pobres em apoio para que se estabelecessem e se sustentassem como agricultores” ^[39] ARISTÓTELES. Constituição de Atenas. São Paulo: Edipro, 2012, p.60. , além de que este governo tinha “disposição caracterizada pelo espírito democrático e a humanidade”. ^[40] Idem, p.61.

Logo, evidencia-se que a tirania de Pisístrato atingiu na prática o que a teoria da justiça proporcional concebia como justo e digno, utilizando uma política de distribuição de renda com as limitações impostas pelos mecanismos da Antiguidade, acolher as pessoas de baixa renda sendo vista como uma medida democrática e humanitária e, soma-se ao quadro geral, que, segundo Aristóteles, “as massas manifestam descontentamento se os bens são desigualmente distribuídos” ^[41] ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Madamu, 2021, p.66. , uma adequada distribuição de riquezas acalma o povo e alivia as tensões sociais, dando o tempo necessário para a implementação das grandes reformas que são feitas de tempos em tempos para o pleno funcionamento da máquina estatal, na subseção posterior é feita uma dissertação sobre este tema no Brasil. 

2.4. Aspectos acerca da distribuição de renda no Brasil

Assim, com o desenrolar da teoria aristotélica é necessário revisar a literatura no âmbito nacional. Em um primeiro momento, encontramos em Rocha (2006) ^[42] ROCHA, Sonia. Pobreza no Brasil: afinal de que se trata? 3. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. que, embora os programas de transferência mais direta de renda às vezes apresentem problemas de focalização, ocorreu um aumento de cobertura nacional, o que contribuiu para a redução da pobreza e da miséria,  corroborando com os testes de Kakwani et al. (2006) ^[43] KAKWANI, N.; NERI, M.; SON, H. Linkages between pro-poor growth, social programmes and labour market: the recent Brazilian experience. Working Paper, Brasília, DF, n. 26, p. 1-39, Ago. 2006. , base do trabalho anterior, segundo os quais estes programas seriam encarregados de uma pequena parte na queda da desigualdade de renda brasileira recente.

Quanto à dinâmica da desigualdade de renda, Fernandes (2015) ^[44]FERNANDES, Valdeci Evangelista. Análise da dinâmica da desigualdade de renda no Brasil. 2015. 50f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) – Programa de Pós-Graduação em … Continue reading faz uma análise desta na renda nacional, utilizando técnicas bayesianas e com a estimativa realizada com dados em painel, abarcando índices dos 25 (vinte e cinco) estados brasileiros e o Distrito Federal, dos anos de 1976 a 2012, retiradas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) que é publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Terá como resultado que a queda “muito acentuada” da desigualdade nos últimos anos do período escolhido provavelmente se deve “pela drástica redução dos índices de inflação, associada às Políticas Sociais de distribuição de renda, ao crescimento econômico e aos ganhos reais do salário mínimo do país”, entende-se que a distribuição de renda via programas sociais junto das outras estratégias adotadas têm efeito sobre as desigualdades.

Focalizando a análise por região, Araújo e Morais (2015) ^[45] ARAÚJO, Jair Andrade de; MORAIS, Gabriel Alves de Sampaio. Desigualdade de renda e sua decomposição no nordeste brasileiro. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 46, n. 1, p.41-56,  2015. pesquisaram o caso do Nordeste e chegaram a uma conclusão, dentre várias, que aqui será comentada. Na região nordestina, os efeitos de programas de transferência de renda foram benefícios para a diminuição da concentração de renda, por exemplo, devido ao efeito composição e efeito concentração de 15,5% e 12,55% respectivamente. O predominante, segundo os autores, é o efeito concentração, isto é, a redução da concentração de cada parcela de renda foi a causa primordial para a redução das desigualdes de renda no Nordeste, conquanto o efeito composição se mostrou, na maioria dos casos verificados, ser de pouca eficácia.

Trazendo alguns casos mais específicos ao âmbito da Universidade Federal do Ceará, Lima (2021) ^[46]LIMA, Glória Stela Gurgel de Oliveira. Decomposição da desigualdade de renda no Brasil e nos Estados Ceará e São Paulo. 2021. 28f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Pós-Graduação em … Continue reading, coletando dados da PNAD publicada pelo IBGE, com amostra formada de indivíduos residentes nos estados do Ceará e São Paulo, para os anos de 2002 e 2015 no Brasil e aplicando a técnica de decomposição do índice de Gini, descobre que a renda oriunda do trabalho remunerado é a parte da renda que apresentou peso mais significativo para a redução da desigualdade de renda domiciliar per capita no Ceará, com total de 34,44% de efeito concentração e efeito composição em comparação entre estados.

Desse modo, Souza et al. (2021) ^[47]SOUZA, Helson Gomes de; TABOSA, Francisco José Silva; ARAUJO, Jair Andrade de; CASTELAR, Pablo Urano de Carvalho. Uma análise espacial de como o crescimento e a desigualdade afetam a pobreza no … Continue reading traz muitas inferências e resultados que merecem destaque, como, por exemplo, quanto maior a duração de aplicação de uma política pública de combate à pobreza, seja no meio urbano ou rural, via crescimento econômico ou redução das desigualdades, mais resultados significativos são obtidos. Dentre os meios para combater a pobreza destacam-se o aumento real do salário-mínimo, a redução da taxa de desemprego, a inflação em níveis baixos e, o principal meio defendido nesta seção do presente trabalho, as políticas de transferência direta de renda. Somados, estes requisitos mostraram-se o cenário propício tanto ao crescimento econômico quanto a redução da desigualdade de renda no Brasil.

Para complementar os trabalhos supracitados, têm-se, em âmbito internacional Araújo (2016) ^[48]ARAÚJO, Tanara Jéssica Marques. Desenvolvimento financeiro, crescimento econômico e desigualdade. 2016. 36f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Escola de Economia de São Paulo, Fundação … Continue reading, que conclui que, através de uma estimação de modelos autoregressivos com uma estrutura de dados em painel (PVAR), com base retirada do Banco Mundial, de um total de 29 países de 2004 a 2011, apenas o funcionamento irrestrito livre mercado é insuficiente para garantir padrões básicos de bem-estar social e renda a população como um todo, sendo necessária uma soma de atores públicos e privados para que se alcancem níveis ótimos dos indicadores econômicos, como conjuntos de ações públicas, atuação de organizações não governamentais e a caridade, dentro do delimitado para o setor público os serviços de seguridade social seriam de suma importância.

Quanto ao âmbito sociológico, é notória a análise do embaixador Meira Penna sobre a formação do Brasil no período colonial, cujo reflexo é perceptível na má distribuição de renda do país, pois a classe dirigente do país não parecia vislumbrar desenvolvimento econômico, e sim apenas a sua própria perpetuação e acumulação de riquezas: “O Brasil, em princípios do século passado, é intelectualmente um deserto árido — e, no entanto (que admirável paradoxo!) conhece o fulgor da arte barroca mineira e, no Aleijadinho, o maior artista de sua história. O peso tremendo da ignorância e do analfabetismo corresponde à estrutura agrária primitiva, ao poder do Estado patrimonialista e ao obscurantismo irracional que domina a pequena classe burocrática dirigente da colônia, refletindo condições semelhantes às que imperam na metrópole” (Meira Penna, 1988, p.107). ^[49] MEIRA PENNA, José Osvaldo de. O dinossauro. São Paulo: T. A. Queiroz, 1988.  

2.5. Tributação progressiva

Dados os desdobramentos mais claros de um possível pensamento econômico aristotélico, chega-se ao momento de pôr em prática a Pertinentia da idade média que, segundo o lógico Douglas N. Walton, “uma afirmação pertinente é aquela que resulta daquilo que a precede ou que é logicamente repugnante ao que a precede” ^[50] WALTON, Douglas N. Lógica informal: manual de argumentação crítica. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012, p.108. , ou seja, para uma proposição ser pertinente é preciso antes a observar com relação as proposições anteriores para só então julgar sua validade, é um mandato de coerência e coesão às luzes da lógica.

Seguindo o raciocínio da justiça proporcional e da teoria das medianias, conclui-se que sempre é necessário buscar o equilíbrio entre os extremos e levar em conta as proporções e as informações disponíveis na tomada de decisão, Aristóteles enumera muitos exemplos para fixar este princípio ^[51] ARISTÓTELES. Ética a Eudemo. São Paulo: Edipro, 2015, p.77. , dentre eles um aplicado ao dinheiro, defendendo a busca não do lucro excessivo e destrutivo, nem do mais puro prejuízo e sim do justo (dikaios), aquele que servirá como estímulo tanto ao empresário que fornece determinado serviço ou bem para que continue produzindo, quanto para o consumidor que encontrará preços atraentes a sua cesta de consumo restrita.

Aplicando-se à questão tributária, é pertinente que o justo seria a tributação progressiva da renda, visto que não tributar nada acarretaria em déficit para o Estado e sua falência, tributos exacerbados gerariam mais receitas porém destruiriam a cadeia produtiva da economia como um todo e propor uma taxa única a ser aplicada em todos os contribuintes seria uma contradição clara a ideia de justiça proporcional. Logo, resulta-se que a tributação progressiva seria a forma mais justa segundo a filosofia peripatética. Assimilada a intuição supracitada, ao consultar-se os manuais de economia atuais, chega-se à conclusão de que os ensinamentos apreendidos ainda são úteis e verdadeiros mesmo após mais de 20 séculos de sua produção.

Trata-se da conhecida curva de Laffer, criada pelo economista Arthur Laffer, que busca mostrar o quanto o Estado arrecada de impostos de acordo com a tarifa utilizada, indo de 0% a 100%, representando os extremos de lucro e prejuízo, assim a curva seria uma parábola com a ligação entre os dois pontos, com seu equilíbrio sendo alcançado no máximo, o justo. 

Sobre a curva, a ideia principal, segundo Vasconcelos (2011), seria que, a partir de um certo valor da tarifa do imposto, o seu aumento resulta numa queda da arrecadação global de tributos, devido tanto ao desestímulo sobre a classe empresarial, responsável pela geração de riqueza, como pela provável evasão fiscal, provocada pela sonegação, e a alíquota mais baixa resultaria também em queda na receita, prejudicando o funcionamento da máquina estatal que não obteria meios de cumprir os ditames constitucionais previstos para implementação. Resultado esse já esperado por Aristóteles, ao dizer que na investigação científica podemos descobrir alguns princípios gerais por indução, outros por sua observação e catalogação e outros de maneiras menos usuais. Mas deve-se investigar cada princípio de maneira ética, tendo o esforço de o expressar com exatidão imbuindo a descoberta, esclarecendo questionamentos e lançando luz às confusões. Até formular que “com uma opinião verdadeira todos os dados se harmonizam, mas com uma opinião falsa os fatos logo se chocam”. ^[52] ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Jandira: Principis, 2021, p.22.  

2.6. Noções a respeito da tributação no Brasil

No Brasil, existem diversos trabalhos e contribuição quanto a problemática da tributação, retornando à questão da EC Nº 95/2016, mas aliada à compreensão tributária de sua aplicação, Freitas (2017) ^[53]FREITAS, Thiago de Araújo. Ajustes fiscais e alternativas de política tributária no Brasil, uma análise de equilíbrio geral. 2017. 35f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Programa de … Continue reading faz testes empíricos, via modelo neoclássico com economia fechada e com congestão dos serviços públicos, e conclui que todo aumento de impostos sem algum tipo de compensação trará impactos negativos em diversos âmbitos, principalmente no bem-estar, especificamente causa uma redução de 2,96% do produto, consumo das famílias e investimento em comparação com o cenário-base adotado.

Quanto à arrecadação, esta cresce em 6,49% e as transferências, por sua vez, aumentam 25%, porém o resultado promove queda no bem-estar em todos os cenários abrangidos no modelo, implicitamente óbvio devido a não suposição de compensações. Se a elevação das taxas ocorre sobre os rendimentos de capital e trabalho, a queda no bem-estar é ainda maior e no produto, consumo, estoque de capital e investimento, ela chega a 12,48%. No referente a tributação sobre consumo, Freitas (2017), afirmará que o imposto sobre este é o que apresenta o menor multiplicador fiscal, mas acarreta maior receita e menor perda de bem-estar, logo, há uma perda líquida do bem-estar se o Estado tem como intento gerar receita para pagar suas despesas. Concluirá que tarifas sobre consumo possuem menor multiplicador fiscal, já sobre o capital são as que mais impactam tanto produto, quanto investimento público e privado, além do estoque de capital e dos salários e sobre os rendimentos do trabalho, o que afeta, por sua vez, a jornada de trabalho e o consumo.

Defenderá, no final, que no quesito de reforma tributária, a melhor escolha seria uma que “combine o aumento da tributação incidente sobre o consumo e reduza os impostos sobre os rendimentos dos fatores de produção”. No âmbito municipal, Freire (2020) ^[54]FREIRE, Mauro Porto. A depreciação e sua repercussão econômica na base de cálculo do IPTU. 2020. 59f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Programa de Economia Profissional, Universidade … Continue reading atenta para problemas no que se refere à base de cálculo de impostos, utilizando o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) do município para demonstrar que a depreciação não é compensada com o índice de reajustes anuais sucessivos, IPCA, o que implica perdas significativas ao longo do tempo deixando imóveis em faixa de alíquotas menores que a faixa ideal encontrada em cálculos aprimorados.

O município de Fortaleza deixa de arrecadar devido a depreciação, que promove uma alavancagem negativa imobiliária, resultando em não arrecadação de tributos e prejuízos no honorário do município e evidencia a desatualização tributária. Dessa maneira, Bustamante (2020) ^[55]BUSTAMANTE, Clayton Semir Lima. Avaliação imobiliária para fins tributários, um estudo do método evolutivo aplicado no cálculo do IPTU de Fortaleza-CE. 2020. 58F. Dissertação (Mestrado em … Continue reading propõe um modelo que melhor representa o mercado imobiliário fortalezense e dirá que o atual “em termos de nível, alcança menos de um quarto do valor de mercado, enquanto o sugerido se comporta bastante representativo, atingindo 98,77%”. O que, portanto, o leva a considerar que a base de valor do lançamento do IPTU não tem cumprido a exigência da lei de representar o valor de mercado, por motivos de defasagem mercadológica das plantas genéricas de valores e da escolha de usar um método de avaliação em desacordo com as normas técnicas vigentes.

No mais, adicionam-se às questões supracitadas as reações despertadas na sociedade quanto a tributação, como o aumento ou redução de alíquotas, no caso dos lucros, por exemplo, são condensadas, do ponto visto sociológico nos manuscritos do embaixador Meira Penna: “A indulgência que geralmente reservamos para os ‘inteligentes’, quaisquer que sejam os pecados que cometeram, não se estende aos grandes empreiteiros. Esses, com ou sem razão, são olhados com certa desconfiança, como parvenus, mascates, agiotas ou ‘picaretas’ que procuram o lucro excessivo, ‘judaicamente’, e devem por conseqüência ser vigiados com técnica apropriada de natureza sherlockiana. Mario Henrique Simonsen chama a atenção para o fato de que, em nossa língua, ‘lucro e lôgro parecem ter a mesma raiz etimológica’” (Meira Penna, 1972, p.169), ^[56] MEIRA PENNA, José Osvaldo de. Psicologia do subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: APEC, 1972.

Portanto, Aristóteles traz diversas contribuições às atuais discussões que permeiam não apenas a economia, mas diversas áreas do conhecimento e ciências. Com a Economia Doméstica, pode ser entendido um rudimento de finanças pessoais, na Economia Política, o mesmo para as finanças públicas, isso sem contar suas dissertações quanto à ideia de justiça e suas aplicações em termos de política tributária, sendo o agir justo passível de aplicação ao uso austero das receitas governamentais e a destinação de fundos a programas de distribuição de renda. Assim, é perceptível uma miríade de contribuições aristotélicas não restritas a uma ciência específica, mas sim ao conhecimento humano. 

3§ Considerações finais

O presente trabalho buscou, nos escritos de Aristóteles, colaborações no desenvolvimento da ciência econômica, discutindo as influências e os aprofundamentos promovidos pelo filósofo grego nesta área do conhecimento. Para atingir este resultado pretendido, definiram-se três objetivos específicos expostos no título da tese, primeiro ir aos manuscritos aristotélicos e extrair suas contribuições próprias a esta ciência; segundo, através de antecessores, situar estas contribuições no desenrolar do pensamento econômico e encontrando, portanto, seu lugar na história e, por fim, partir dos conhecimentos deixados e obtidos das obras, formular desdobramentos e reflexos dos ensinamentos antigos nas políticas contemporâneas, colocando-os em compasso com o estado atual da economia na academia, sendo novidade um trabalho sobre Aristóteles neste âmbito, antes estudado na filosofia, no direito e na história.

Os principais resultados do presente trabalho, deram-se por meio do confronto das ideias presentes nas obras do filósofo grego com as em vigor nas principais teses acadêmicas, chegando, em primeiro lugar, ao conceito de austeridade fiscal que, conforme demonstrado, tem sua origem nos manuscritos gregos. Passada a austeridade, percebeu-se que já estava presente no período a concepção de políticas de distribuição de renda, sendo louvadas por Aristóteles em variados pontos, o que comprova sua suma importância para o desenvolvimento econômico, e, por último, a defesa de um modelo de tributação progressiva, cobrando mais de quem tem mais, de acordo com uma compreensão específica do que é justiça.

Encarando como um todo, a partir do presente trabalho, é possível formular algumas ideias gerais que formam uma espécie de “aristotelismo econômico”, para além dos desdobramentos supracitados, sendo possível observar que Aristóteles, junto de Hesíodo, já registra o que chamamos hoje de ciclos econômicos, com base nos estudos sobre agricultura, isto é, modelando o plantio e a colheita às estações do ano, depois generalizado às noções mais amplas. Outrossim, outro resultado notório é que, os dois blocos de análise econômica vigente (macroeconomia e microeconomia) já estavam em estado rudimentar em Aristóteles, como, primeiro, a Economia Doméstica, que tem como objeto de estudo a família, sua organização, produção e administração de seus bens, ao ser estendida ao comércio entre famílias parece transformar-se na microeconomia, que lida com os agentes microeconômicos.

Em segundo, a Economia Política, no sentido aristotélico, que lida com as finanças públicas e as políticas públicas, se acrescida do comércio entre estados e agregados econômicos, resulta-se no que hoje se conhece como macroeconomia, embora não esteja no escopo do presente trabalho provar e demonstrar que o conceito antigo gerou o em vigor, é inegável ao menos sua influência, quer direta ou indireta, no processo de formalização da ciência atual. Este trabalho está longe de esgotar as possibilidades de desenvolvimento do pensamento econômico da Grécia antiga e rever e aprofundar tópicos referentes ao próprio Aristóteles, bem como tratar dos outros autores que versaram sobre a oikonomía são iniciativas bem-vindas ao progresso da ciência, sempre mantendo-se no estado de dúvida contínua que, segundo o cientista Carlo Rovelli, “é a fonte profunda da melhor ciência” ^[57] ROVELLI, Carlo. A realidade não é o que parece. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007, p.138. , não houve a pretensão de encerrar o assunto definitivamente pois, o que nos resta é curvar-se à opinião socrática de que, a rigor, nunca passaremos de aprendizes.